OE2015: IGCP autorizado a emitir dívida dentro dos limites previstos

O Governo autorizou esta quinta-feira em Conselho de Ministros a estratégia do IGCP para financiar o Estado, dentro dos limites previstos do Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), de 8.600 milhões de euros.

Em comunicado emitido após a reunião do Conselho de Ministros, nota a Lusa, o executivo refere que «autorizou, nos limites da Lei do Orçamento do Estado para 2015, a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) a emitir dívida pública, bem como a proceder à amortização antecipada de empréstimos e à realização de operações de reporte com valores mobiliários representativos de dívida pública direta do Estado».

O OE2015 define que o limite para o endividamento direto do Estado é de 8.600 milhões de euros este ano, um valor que é inferior às necessidades de financiamento previstas para 2015, de cerca de 11 mil milhões de euros.

Na segunda-feira, o IGCP, a agência que gere a dívida pública portuguesa, divulgou o programa de financiamento do Estado para 2015, no qual define as linhas gerais da gestão da dívida direta e das disponibilidades de tesouraria do Estado.

A instituição liderada por Cristina Casalinho prevê a emissão bruta de até 14 mil milhões de euros em dívida de médio a longo prazo em 2015 para cobrir as necessidades de financiamento do ano.

A estratégia de financiamento vai centrar-se na «emissão de títulos de dívida pública nos mercados financeiros em euros com realização regular de leilões de OT (Obrigações do Tesouro)», com o objetivo de «promover a liquidez e um funcionamento eficiente dos mercados primário e secundário».

Em relação às OT (dívida de médio a longo prazo), o IGCP prevê que seja obtido um montante entre os 12 e os 14 mil milhões de euros através da «emissão bruta de OT, combinando sindicatos e leilões».

Além disso, a estratégia de financiamento deste ano passa pela exploração de «oportunidades para realizar operações de troca e recompras de títulos» e pela «contribuição positiva de 2,5 mil milhões de euros de produtos de retalho».

Já no que se refere aos Bilhetes do Tesouro (BT), a instituição espera que o financiamento líquido resultante destes títulos de dívida pública tenha «um impacto nulo» em 2015, mantendo a realização mensal de emissões na terceira quarta-feira de cada mês e, «se a procura de investidores o justificar», também na primeira quarta-feira.