Há desafios que podem comprometer a meta do défice traçada pelo Governo. Quem o diz é o Conselho de Finanças Públicas, liderado por Teodora Cardoso.
Num relatório da instituição, hoje liderado, pode ler-se que entre os fatores a meta orçamental estão: “a despesa relativa à recapitalização do Novo Banco (a registar no segundo trimestre), o pagamento integral do subsídio de Natal (no quarto trimestre), a incerteza relativa à recuperação integral da garantia do BPP e os resultados das medidas de revisão da despesa, bem como as pressões orçamentais na despesa dos setores da saúde e educação.”
E embora o défice registado entre janeiro e março seja "o menor défice em percentagem do PIB de todos os primeiros trimestres desde pelo menos 2015", o indicador ficou abaixo da meta anual do Governo, que é de 0,7% do PIB.
Tendo em conta as especificidades inerentes à execução orçamental em cada ano, não deve ser dado como adquirido que o défice dos trimestres seguintes venha a ser inferior", acrescenta a entidade.
"Descascando cada um dos desafios, percebe-se que a tarefa do Executivo pode não ser fácil.
O Conselho liderado pela economista, lembra que, no final de maio, o Fundo de Resolução fez uma injeção de 791,7 milhões de euros no Novo Banco no âmbito do mecanismo de capitalização contingente acordado, utilizando recursos próprios (contribuições pagas, direta ou indiretamente pelo setor bancário) que foram complementados por um empréstimo do Estado de 430 milhões de euros.
Por outro lado, no Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) estava prevista a recuperação de 450 milhões de euros, mas apenas foram recuperados 73 milhões nesse ano. No Programa de Estabilidade 2018-2022, o Governo inscreveu a recuperação da parte remanescente em 2018.
Além destes, o Conselho sublinha "as pressões orçamentais nos setores da saúde e educação decorrentes de descongelamento de carreiras não contemplados no OE2018, os impactos orçamentais não considerados relativos à integração de trabalhadores precários no Estado e a incerteza dos resultados das medidas de revisão da despesa ao nível dos consumos intermédios e 'outra despesa corrente'".
O Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVAP) entrou em vigor em janeiro, mas o CFP admite que o impacto orçamental do programa no primeiro trimestre "tenha sido reduzido, uma vez que os primeiros concursos na administração central foram lançados no mês de março".
O relatório do CFP, sobre a evolução orçamental até ao final o primeiro trimestre deste ano, mostra que, em contabilidade nacional, o défice – diferença entre receita e despesa- das administrações públicas foi de 434 milhões de euros até março, cerca de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB) gerado no trimestre, “dos quais 0,1 pontos percentuais (p.p.) já refletem parte do impacto da despesa extraordinária com indemnizações decorrentes dos incêndios florestais de 2017.”
E acrescenta que, “excluindo o impacto orçamental da operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, o défice registou uma redução homóloga de 471 milhões de euros, 1,1 p.p do PIB."
O aumento da receita das administrações públicas ficou em 3,2% em relação aos primeiros três meses de 2017. E se não contarmos a despesa com juros, as administrações públicas apresentaram um excedente orçamental de 1. 264 milhões, corresponde a 2,7% do PIB, é o melhor resultado no primeiro trimestre dos últimos três anos.
Já sobre a dívida pública, e apesar da Teodora Cardoso ter desvalorizado a subida que aconteceu um maio, o relatório fala de um agravamento de 0,7 p.p. do PIB com o rácio a a subir para 126,4% do PIB no final do primeiro trimestre.