O presidente do Governo Regional da Madeira voltou a dizer esta segunda-feira, no Funchal, que não pretende aplicar o novo imposto sobre os imóveis na região autónoma e sublinhou que vai usar "todos os expedientes" para o evitar.
Na medida do possível, e tendo em vista a nossa autonomia, vamos tentar suster esse aumento. Vamos tentar negociar [com o Governo da República], em primeiro lugar, que isso não seja aplicado e usar os expedientes que constam do Estatuto Político [e Administrativo da região autónoma] no sentido de o evitar".
Na sede da Presidência do Governo, Miguel Albuquerque lembrou que a Assembleia Legislativa da Madeira tem capacidade para, quando apreciar o Orçamento do Estado para 2017, não adaptar alguns pontos à região e garantiu que isso será feito em relação ao novo imposto sobre imóveis.
O chefe do executivo vincou, por outro lado, que os três deputados eleitos pelo PSD/Madeira à Assembleia da República vão tomar uma "posição muito firme sobre esta questão", que, a seu ver, deverá contar também com o apoio da "esmagadora maioria das forças políticas", quer regionais, quer a nível nacional.
Miguel Albuquerque define assim a posição do Governo Regional face à proposta em discussão entre a maioria de esquerda que apoia o Governo para um novo imposto sobre o imobiliário, que será progressivo e aplicado em paralelo com o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a proprietários com património avaliado acima dos 500 mil euros.
Neste momento, a região está em recuperação económica e financeira. Temos condições objetivas de promoção da região em termos de captação de investimento externo. Não podemos estar, de forma alguma, a alterar as expectativas dos investidores relativamente àquilo que é a previsibilidade dos seus investimentos".
O presidente do governo, eleito pelo PSD nas eleições regionais de 2015, lembrou que o setor do imobiliário na Madeira cresceu 36% de 2014 para 2015 e voltou a subir 8% no primeiro trimestre deste ano, sendo que grande importância para a captação do investimento estrangeiro e da comunidade emigrante.
"Não podemos estar a afastar os investidores estrangeiros tendo em vista aquilo que foram os contornos fundamentais das garantias que demos a esses mesmos investidores aplicando taxas suplementares no seu património", advertiu, recordando que "naquilo que depender da Região Autónoma da Madeira vai-se fazer todo o possível para não haver esses aumentos que estão previstos".
O anterior Governo Regional da Madeira, liderado por Alberto João Jardim, também ameaçou em várias ocasiões não aplicar leis da República, como por exemplo a lei sobre o aborto, o aumento do horário de trabalho para 40 horas semanais, a lei sobre as carreiras da administração pública e as taxas moderadoras nos hospitais públicos.
No entanto, estes últimos diplomas acabaram por ser aplicados na sequência do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, celebrado com a Governo República para fazer face a uma dívida pública regional superior a seis mil milhões de euros.
A lei das incompatibilidades dos detentores de cargos políticos, por outro lado, consta entre as que nunca foram postas em prática na Região Autónoma da Madeira.