"Uma completa desilusão". É assim que o presidente do Governo madeirense reage às propostas aprovadas no Orçamento de Estado para 2017, que foi viabilizado esta terça-feira em votação final global com os votos favoráveis da esquerda parlamentar. Vai até mais longe, referindo-se à dignidade da Madeira.
Estas propostas de Orçamento que foram provadas são uma completa desilusão. Passados 40 anos sobre a instituição das autonomias, é triste constatar as tendências centralistas que predominam nas propostas deste Orçamento. Quero lembrar que as propostas violam claramente a Constituição da República. São atentatórias da dignidade da Madeira e das Regiões Autónomas”.
Miguel Albuquerque aos jornalistas no decorrer de uma visita que efetuou às obras de construção da Via Expresso entre São Vicente e Boaventura, no norte da ilha da Madeira, sublinhando que “é muito claro o que a Constituição diz”. A título de exemplo: “Os impostos gerados e cobrados nos arquipélagos são receitas da Região”.
Portanto, é inaceitável para nós que tenham sido apresentadas propostas de aplicação de impostos, designadamente o que se passa a nível da sobretaxa do IRS, um imposto cobrado na Região para ser aplicado no Estado, o que é contra a Constituição”.
O presidente do Governo regional sustentou que “o mesmo se passa com a intenção que estava manifesta relativamente ao imposto sobre bebidas açucaradas”, receita que “inicialmente revertia para o Serviço Nacional de Saúde, esquecendo-se que a Madeira tem um Serviço Regional de Saúde (SRS)”.
“Por outro lado, há propostas que foram chumbadas e, do nosso ponto de vista, são inaceitáveis”, disse ainda, classificando de “vergonhoso” o Estado recusar assumir a dívida de 15 milhões de euros que tem ao SRS, relativa a pagamentos de subsetores do Estado.
Albuquerque insurgiu-se ainda contra o facto de a comparticipação para a construção do novo hospital da Madeira ser apenas de 50%, opinando que “viola completamente as propostas iniciais que constam dos acordos de financiamento de 80% do hospital”.
Miguel Albuquerque aproveitou para anunciar que vai propor ao PSD/M que apoie a recandidatura do atual presidente da Câmara Municipal de São Vicente nas eleições autárquicas de 2017.