O secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, garantiu esta segunda-feira que os primeiros concursos para regularização dos precários do Estado vão avançar em janeiro.
Será possível avançar com concursos logo a partir de janeiro. Não sei dizer uma data concreta, pois dependerá de cada ministério e de cada serviço, mas estaremos em condições, quer do ponto de vista orçamental quer legal, de dar início ao processo no início de 2018 e de concluir até final do ano”, disse Miguel Cabrita aos jornalistas, no parlamento.
O governante falava no final de uma audição na comissão parlamentar de Trabalho, no âmbito do grupo de trabalho sobre o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários do Estado (PREVPAP).
Os dirigentes da administração pública identificaram 1.163 trabalhadores precários que poderão vir a ser abrangidos pelo programa de regularização, anunciou hoje a secretária de Estado do Emprego Público.
Fátima Fonseca lembrou que, até ao momento, há um total de cerca de 30 mil requerimentos de trabalhadores precários com vista à regularização da sua situação.
A governante especificou que, destes, 27.410 foram entregues pelos trabalhadores, 1.163 foram identificados pelos serviços e 2.248 são contratos emprego inserção (CEI) ou CEI+.