A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) afirmou esta sexta-feira, num relatório relativo a 2019, que as receitas e despesas das Administrações Públicas registaram um desvio de 1.488 milhões de euros face ao orçamentado.

O saldo global das Administrações Públicas de -987 milhões de euros ficou acima do valor de -2.475 milhões de euros previsto no OE2019, refletindo, assim, um desvio de 1.488 milhões de euros", pode ler-se no relatório da UTAO a que a Lusa teve acesso.

A unidade que dá apoio aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia da República (AR) assinala que para esse desvio "contribuíram tanto rubricas de despesa com execução abaixo do orçamentado, como rubricas de receita executadas acima do previsto".

Destacam-se, nestes papéis, os desvios no investimento e nos subsídios, bem como nas contribuições sociais e na receita fiscal. Em sentido oposto, destacam-se as despesas com pessoal acima do orçamentado, bem como a subexecução da receita de capital e das outras receitas correntes", assinalam os técnicos do parlamento.

A UTAO destaca que o crescimento da receita "situa-se aquém do previsto e representa um desvio de -2,2 pp [pontos percentuais] (-1.874 milhões de euros) face ao objetivo inicial do OE2019, reduzindo-se para -0,8 pp (-697 milhões de euros) quando se toma como referência a estimativa anual ajustada para 2019 que acompanha a POE2020 [proposta de Orçamento do Estado para 2020]".

"A execução provisória de 2019 confirma a tendência que a UTAO veio sinalizando ao longo da execução, nos meses anteriores: a cobrança de receita quedou-se globalmente abaixo do previsto, mesmo após a revisão com a estimativa 2019, uma vez que o desvio positivo da receita fiscal e contributiva não é suficiente para compensar a subexecução da componente não fiscal e não contributiva", salienta a unidade técnica parlamentar.

Segundo a UTAO, o crescimento da receita efetiva de 4,0% "foi determinado, em larga escala, pela receita fiscal e contributiva, com contributos aproximadamente iguais [1,8 pp e 1,7 pp, respetivamente] e, em menor escala, pela componente não fiscal nem contributiva".

Em termos de despesa efetiva, que cresceu 2,6%, a UTAO salienta um "desvio de -3.363 milhões de euros face à dotação orçamentada", já que "o montante orçamentado foi de 93.021 milhões de euros, o que tinha subjacente um aumento de 5.629 milhões de euros, ou 6,4%, face à execução de 2018".

Em 2019, excluindo despesas com pessoal e aquisição de bens e serviços, as restantes componentes registaram taxas de variação homóloga aquém dos objetivos orçamentados para o conjunto do ano", salientam os técnicos parlamentares.

Já relativamente ao aumento em despesa com pessoal, em 2019 "ficou acima do crescimento previsto no OE2019 para o total do ano", dado que o orçamentado previa um acréscimo de 2,1%, correspondentes a 429 milhões de euros, mas na execução de 2019 "registou-se um aumento de 4,6%, superior ao previsto no OE2019 em 2,5 pp".

Investimento público ficou 1.139 milhões aquém do orçamentado

A UTAO também divulgou que o investimento público, excluindo concessões e subconcessões da Infraestruturas de Portugal (IP), ficou 1.139 milhões aquém do orçamentado em 2019, correspondendo a uma execução de 74,5%.

Excluindo a despesa em concessões e subconcessões da empresa Infraestruturas de Portugal, a despesa em investimento durante 2019 foi de 3.325 milhões de euros, o que corresponde a um grau de execução de 74,5% e a um desvio de 1.139 milhões de euros", pode ler-se num relatório da UTAO a que a Lusa teve acesso.

O documento, enviado aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do Parlamento, indica que na IP, excluindo as concessões e subconcessões (que são o principal montante de investimento da empresa), o investimento situou-se em 222 milhões de euros, "o que reflete um grau de execução de 54,5% e um desvio de -185 milhões de euros".

"O desvio na componente de concessões e subconcessões fixou-se em –91 milhões de euros, para um investimento executado de 1.402 milhões de euros", constata a unidade técnica parlamentar.

A UTAO menciona ainda que em outros programas orçamentais, os principais montantes de investimento orçamentados para 2019 disseram respeito à Defesa Nacional (388 milhões de euros) e à Saúde (322 milhões de euros), "cujas execuções provisórias atingiram 335 milhões de euros e 151 milhões de euros, correspondendo-lhes graus de execução de 86,3% e 46,8%, respetivamente".

No total, a execução de despesas de capital "registou um crescimento inferior ao previsto no OE2019, refletido num desvio de 1.446 milhões de euros, essencialmente devido ao contributo do investimento", apontam os técnicos do Parlamento.

"As despesas de capital subiram 5,5% em 2019 face ao ano anterior, ficando abaixo do aumento previsto no OE2019 (30,9%)", tendo o investimento representado cerca de 79% das despesas de capital no ano passado.

A UTAO realça ainda que a Administração Central "executou 70,2% da dotação autorizada pelo parlamento para investimento", e que no conjunto das Administrações Públicas "o desvio entre execução provisória e orçamentação atingiu -1.230 milhões de euros".

"Estes resultados confirmam os sinais de sobreorçamentação da despesa de capital e do investimento que se vinham repetindo ao longo dos meses anteriores e verificado também nos últimos anos", denota a unidade parlamentar.

Em 27 de janeiro, o ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, anunciou que em 2019 o investimento público cresceu 20,6% na administração central, durante uma audição sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

Posso informar que já esta tarde ficaremos a saber que, em 2019, o investimento público aumentou 20,6% na administração central, e com um enorme esforço do investimento financiado do Orçamento do Estado, ou seja, por impostos", afirmou então Mário Centeno.

No mesmo dia, o ministério tutelado por Mário Centeno destacou o investimento no setor dos transportes públicos, sobretudo na IP (57,9%) e na CP (25,4%), "refletindo a prioridade ao transporte ferroviário".

Segundo o Ministério das Finanças, "o investimento público global da Administração Pública atinge o máximo da década".

/ SS - atualizada às 12:15