A Comissão Europeia multou esta quinta-feira a NBCUniversal, dona dos canais norte-americanos NBC, CNBC e Syfy, em 14,3 milhões de euros por limites à venda de merchandising dos filmes “Minions” e “Jurassic World” na União Europeia (UE), anunciou Bruxelas.
Hoje, a Comissão decidiu multar a NBCUniversal em 14,3 milhões de euros por licenças anticoncorrenciais e práticas de distribuição ilegais no âmbito das regras de concorrência da UE”, anunciou a vice-presidente da Comissão Europeia com a pasta da Era Digital, Margrethe Vestager, em conferência de imprensa, em Bruxelas.
A NBCUniversal é um grupo de media pertencente à empresa norte-americana Comcast Corporation.
Numa investigação aberta em junho de 2017, a Comissão detetou que a NBCUniversal colocou restrições à venda de mercadorias licenciadas no Espaço Económico Europeu a outros territórios e clientes, o que viola as regras comunitárias de concorrência.
Em causa estão limites colocados a produtos de ‘merchandising’ dos filmes “Minions” e “Jurassic World” e ainda de outras personagens dos filmes da NBCUniversal, como canecas, bolsas, roupas, sapatos, artigos de papelaria e brinquedos.
A questão não só os Minions ou os dinossauros, são os direitos dos consumidores”, adiantou Margrethe Vestager.