Centeno diz que "nem um euro" de dinheiro público será gasto no Novo Banco - TVI

Centeno diz que "nem um euro" de dinheiro público será gasto no Novo Banco

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  • 7 mar 2019, 00:16

O ministro das Finanças disse esta quinta-feira que “nem um euro” público será gasto no Novo Banco, já que o dinheiro que o Estado está a emprestar ao Fundo de Resolução para recapitalizar o banco será pago em 30 anos

O ministro das Finanças disse esta quinta-feira que “nem um euro” público será gasto no Novo Banco, já que o dinheiro que o Estado está a emprestar ao Fundo de Resolução para recapitalizar o banco será pago em 30 anos.

Esta injeção de capital vai ser feita mais uma vez recorrendo a um empréstimo do Estado, mas não é o Estado a injetar dinheiro no Novo Banco. O Fundo de Resolução injeta capital e para isso recorre ao empréstimo do Estado”, afirmou Mário Centeno em entrevista à RTP3, acrescentando que “no futuro o Fundo de Resolução vai pagar este empréstimo, em 30 anos, com contribuição do setor bancário”.

Na passada sexta-feira, o Novo Banco anunciou que ia pedir uma injeção de capital ao Fundo de Resolução de 1.149 milhões de euros para se recapitalizar, depois de ter apresentado prejuízos de 1.412 milhões de euros em 2018.

O Fundo de Resolução é uma entidade financiada pelas contribuições dos bancos do sistema (entre os quais o público Caixa Geral de Depósitos), mas está na esfera do Estado (conta para o défice orçamental) e é gerido pelo Banco de Portugal.

Uma vez que o Fundo de Resolução não tem a totalidade do dinheiro necessário para pôr no Novo Banco, este deverá recorrer a um empréstimo do Tesouro. Segundo o Orçamento do Estado para 2018, o Estado pode emprestar este ano até 850 milhões de euros ao Fundo de Resolução.

No ano passado, para fazer face a perdas de 2017, o Novo Banco já tinha recebido uma injeção de capital de 792 milhões de euros do Fundo de Resolução, tendo o Tesouro público emprestado então 430 milhões de euros.

O Fundo de Resolução tem até 2046 para pagar a dívida que tem ao Estado, usando para isso as receitas das contribuições pagas pelo setor bancário.

O Novo Banco, criado no verão de 2017 para ficar com parte da atividade bancária do Banco Espírito Santo (BES) - alvo de uma medida de resolução -, é desde outubro de 2017 detido em 75% pelo fundo norte-americano Lone Star, sendo os restantes 25% propriedade do Fundo de Resolução bancário (entidade da esfera pública gerida pelo Banco de Portugal).

A Lone Star não pagou qualquer preço, tendo injetado 1.000 milhões de euros no Novo Banco, e fez um acordo com o Fundo de Resolução bancário que prevê que este injete até 3,89 mil milhões de euros no banco durante oito anos para fazer face a requisitos regulatórios e perdas de valor num conjunto de ativos.

 

Centeno insiste que cabe ao regulador dos seguros avaliar Tomás Correia

O ministro das Finanças disse ainda que cabe ao regulador dos seguros avaliar a idoneidade do presidente da Associação Mutualista Montepio Geral, Tomás Correia, reiterando a posição já divulgada pelo seu ministério em comunicado.

O Governo entende que a ASF [Autoridade dos Seguros e Fundos de Pensões] pode e deve fazer a avaliação da idoneidade dos dirigentes da Associação Mutualista”, disse Mário Centeno em entrevista à RTP3.

O governante considerou que em causa não está o Banco Montepio (detido pela mutualista), uma vez que é uma entidade diferente, com um Conselho de Administração separado, que foi “empossado há pouco tempo e que tem de mostrar resultados”.

Desde que em 21 de fevereiro foi conhecido que Tomás Correia, presidente da Associação Mutualista Montepio Geral, foi condenado pelo Banco de Portugal a uma multa de 1,25 milhões de euros por irregularidades no período em que era presidente do banco Montepio, que se tem discutido a avaliação da idoneidade do gestor com 'ping pong' entre o Governo e o regulador dos seguros sobre quem deve fazer essa análise.

Em declarações à Lusa, no dia seguinte a ser conhecida a multa, o presidente da ASF, José Almaça, disse que não competia à entidade que lidera pronunciar-se sobre a idoneidade de Tomás Correia, uma vez que a regulação da mutualista Montepio ainda cabe ao Ministério do Trabalho.

Isto porque, segundo Almaça, apesar de existir um novo Código das Associações Mutualistas, ainda está em curso o período transitório (que pode durar até 12 anos) de convergência da Associação Mutualista Montepio com o regime de supervisão financeira do setor segurador e só depois disso é que o regulador dos seguros assume essas competências.

Ainda no mesmo dia, à noite, em comunicado conjunto dos Ministérios das Finanças e do Trabalho, o Governo citou o novo código mutualista para considerar que o regulador dos seguros já tem o "poder de analisar o sistema de governação e os riscos a que a Associação Mutualista do Montepio Geral está, ou pode vir a estar exposta".

O ministro do Trabalho vincaria essa mesma posição aos jornalistas em 26 de fevereiro, ao considerar que o decreto-lei “é muito claro” e que não é necessário qualquer clarificação para ficar explícito a quem cabe a avaliação da idoneidade. Vieira da Silva considerou que a supervisão está na ASF e que ao seu ministério cabe uma tutela de "natureza global".

Em 1 de março, no dia seguinte a José Almaça ter sido recebido pelo Presidente da República, o regulador dos seguros insistiu em comunicado (citando várias legislações) que não tem competência para avaliar a idoneidade dos órgãos sociais das mutualistas.

Na semana passada, os deputados da Comissão de Orçamento de Finanças aprovaram os requerimentos de PSD e BE para serem ouvidos com urgência o regulador dos seguros e o ministro do Trabalho para esclarecer a quem cabe a avaliação da idoneidade do presidente da Associação Mutualista Montepio.

Contudo, ainda não se conhece quando decorrerão essas audições.

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