O défice das contas públicas melhorou em 677 milhões de euros até setembro, face ao período homólogo, atingindo 4.634 milhões de euros, avançou esta terça-feira o Ministério das Finanças.

Segundo o gabinete de João Leão, "o défice das Administrações Públicas até setembro atingiu 4.634 milhões de euros em contabilidade pública, refletindo uma melhoria de 677 milhões de euros face ao período homólogo em resultado do crescimento da receita (6,9%) ter sido superior ao observado na despesa (5,3%)".

A despesa primária aumentou 6,8% refletindo as medidas extraordinárias de apoio à economia e a forte dinâmica de crescimento do Serviço Nacional de Saúde", afirma o ministério, no habitual comunicado que antecede a divulgação da execução orçamental pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Segundo o comunicado, a despesa com medidas extraordinárias de apoio às empresas e famílias atingiu 4.996 milhões de euros, ultrapassando o valor executado em todo o ano 2020, quando foram pagos 3.546 milhões de euros.

Os apoios concedidos pela Segurança Social ascenderam a 1.551 milhões de euros, acima do valor orçamentado para 2021, de 776 milhões de euros, com as Finanças a destacarem os apoios ao emprego, com uma despesa de 869 milhões de euros, os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores, com 413 milhões de euros, e os subsídios por doença e isolamento profilático, onde a despesa foi de 169 milhões de euros.

Já os apoios às empresas a fundo perdido para suportar custos com trabalhadores e custos fixos atingiram os 2.242 milhões de euros, “ultrapassando em mais de 50% a execução de todo o ano de 2020", quando foram gastos 1.409 milhões de euros, realçam as Finanças.

O Ministério das Finanças acrescenta ainda que o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade custou até setembro 502 milhões de euros, enquanto o 'lay-off' simplificado 367 milhões de euros.

Ainda no âmbito das medidas de apoio aos custos das empresas com trabalhadores, as Finanças destacam o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial, que atingiu 335 milhões de euros até setembro.

Por sua vez, os apoios aos custos fixos das empresas no âmbito do Programa Apoiar ascenderam a 1.038 milhões de euros, "sete vezes superior à despesa realizada durante todo o ano de 2020", que foi de 143 milhões de euros, indica o ministério.

Estima-se que as medidas de apoio do lado da receita tenham ascendido a 385 milhões de euros visando apoiar as empresas destacando-se a isenção da TSU [Taxa Social Única] e para alívio de tesouraria o diferimento de pagamento de impostos", acrescenta a mesma fonte.

Até setembro, segundo as Finanças, a receita fiscal cresceu 4,4% ajustada de efeitos extraordinários, tais como os diferimentos originados pelos planos prestacionais.

Já as contribuições para a Segurança Social cresceram 6,7% ajustadas dos planos prestacionais, "em resultado do 'lay-off' ter em 2021 suportado 100% dos salários, ao contrário do que aconteceu em 2020, e em resultado da evolução positiva do mercado de trabalho, assente na eficácia das medidas de apoio", sublinha o gabinete de João Leão.

Em relação à despesa primária, o crescimento de 6,8% traduziu o aumento "expressivo" no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e Segurança Social, que subiu 4,9%, mais 1.077 milhões de euros, refere o ministério.

Excluindo as medidas específicas no âmbito da covid-19, destacam-se os acréscimos na despesa da Segurança Social com prestações sociais excluindo pensões (+6,8%), em particular com as prestações de desemprego (+13,4%) e a Prestação Social para a Inclusão (+34,3%)", pode ler-se no documento.

A despesa do SNS cresceu 9,1%, com as Finanças a destacarem o aumento de 9,5% das despesas com pessoal, "em resultado do reforço expressivo do número de profissionais de saúde", que registou mais 6.600 trabalhadores (um aumento de 4,8%) e da aquisição de bens e serviços, que cresceu 10,7%.

O Ministério das Finanças explica que os dados "decorrem também da execução de medidas previstas no Orçamento do Estado para 2021" como "o cumprimento do quadro de referência de contratações de profissionais para 2021 previsto no Plano de Melhoria de Resposta do SNS" bem como "o pagamento do subsídio de extraordinário de risco no combate à pandemia" ou "o suplemento remuneratório por exercício de funções de autoridade de saúde".

Por sua vez, os salários dos funcionários públicos aumentaram 4,9% "refletindo as contratações de pessoal e os encargos com valorizações remuneratórias, nomeadamente nas progressões, destacando-se o acréscimo significativo de 4,9% da despesa com salários dos professores, a par do forte crescimento no SNS", afirma o gabinete.

OE2021: Segurança Social com excedente de 449,2 milhões de euros em setembro

A Segurança Social atingiu um excedente de 449,2 milhões de euros em setembro, valor que compara com o saldo de 62,8 milhões de euros registado no mesmo período de 2020, segundo a síntese de execução orçamental hoje divulgada.

O saldo global do subsetor da Segurança Social atingiu em setembro um excedente de 449,2 milhões de euros, o que representa uma variação positiva de 386,4 milhões de euros face ao período homólogo”, refere em comunicado o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

A contribuir para este resultado esteve um aumento da receita efetiva de 1.463,8 milhões de euros, acima do aumento da despesa efetiva, no montante de 1.077,5 milhões de euros, com o ministério tutelado por Ana Mendes Godinho a referir que este aumento da despesa se deve em grande parte às medidas extraordinárias tomadas para fazer face à pandemia.

No total, a receita efetiva ascendeu a 23.438,3 milhões de euros em setembro, o que representa um aumento de 6,7% face ao mesmo mês de 2020.

A explicar este aumento estiveram as contribuições e quotizações que registaram um acréscimo de 1.192,9 milhões de euros (+9% do que em setembro de 2020), bem como ao aumento das transferências correntes da União Europeia em 136,6 milhões de euros, mais 16,1% do que no período homólogo.

Já a despesa atingiu um total de 22.989,2 milhões de euros, o que representa um aumento de 4,9% face ao período homólogo.

Este aumento foi gerado, essencialmente, pelas medidas extraordinárias adotadas no âmbito da situação de pandemia por Covid-19, que representam um acréscimo de despesa de 1.719,8 milhões de euros”, sustenta o comunicado do Ministério do Trabalho.

OE2021: Pagamentos em atraso aumentam para 700,8 ME até setembro 

Lisboa, 26 out 2021 (Lusa) - Os pagamentos em atraso das entidades públicas aumentaram em 63,2 milhões de euros até setembro, face ao período homólogo, para 700,8 milhões de euros, segundo a Síntese de Execução Orçamental da DGO publicada hoje.

No final de setembro os pagamentos em atraso das entidades públicas ascenderam a 700,8 milhões de euros, o que representou um aumento de 63,2 milhões de euros relativamente ao período homólogo e de 77,1 milhões de euros face ao final do mês anterior", indica a Direção-Geral do Orçamento (DGO).

A evolução homóloga é, sobretudo, explicada pelos pagamentos em atraso dos Hospitais EPE (Entidade Pública Empresarial), que registaram um aumento de 106,9 milhões de euros, atenuado pela diminuição de 45,3 milhões de euros na Administração Regional e 10,5 milhões de euros nas Empresas Públicas Reclassificadas.

Para a variação mensal, a DGO refere que o maior contributo se registou também nos Hospitais EPE com um aumento de 79,1 milhões de euros.

Os pagamentos em atraso são dívidas que estão por pagar há mais de 90 dias.

/ HCL