O ministro das Finanças disse hoje que vai rever em alta a estimativa de défice público para um valor próximo dos 7% para acomodar as alterações ao Orçamento do Estado Suplementar aprovadas pelo parlamento durante a votação na especialidade.
“Em função das medidas de alteração do Orçamento do Estado Suplementar aprovadas na Assembleia da República, algumas delas por maioria negativa [de partidos], o Governo vai rever a sua projeção para o défice deste ano para um valor próximo dos 7%”, afirmou o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, em declarações à Lusa.
O ministro sublinhou que a medida com impacto “mais significativo” no défice prende-se com os pagamentos por conta, que “faz reduzir substancialmente a receita” em 2020, sendo recuperada em 2021.
Na proposta de Orçamento do Estado Suplementar que entregou no parlamento, o Governo apontava para uma meta de défice de 6,3% em 2020, mas o valor será, assim, revisto para 7%.
Durante a discussão e votação na especialidade, os deputados aprovaram uma proposta do PCP que determina a suspensão automática do pagamento por conta das micro e pequenas empresas e das cooperativas.
Além desta foi também aprovada uma proposta que aponta para a devolução antecipada de Pagamentos Especiais por Conta não ‘reclamados’ ou utilizados.
A proposta do Governo já previa uma isenção total ou parcial do pagamento por conta do IRC em função da quebra de faturação observada pelas empresas durante o primeiro semestre deste ano.
Neste contexto, haverá uma redução de 50% deste pagamento para as empresas com uma quebra de faturação superior a 20%, e uma isenção total para as que registem quebras superiores a 40% ou dos setores do alojamento e da restauração.
Havendo recuperação da atividade, podem ser feitas regularizações no prazo do terceiro pagamento por conta.
O pagamento por conta é uma das formas de as empresas irem adiantando o IRC que têm a pagar, mas cujo valor final apenas é apurado no ano seguinte, com a entrega da declaração anual Modelo 22.
No regime em vigor, as empresas fazem três pagamentos por conta – em julho, setembro e dezembro – sendo o valor calculado com base no imposto liquidado relativamente ao ano anterior ao destes pagamentos.
Previsões macroeconómicas serão atualizadas “oportunamente”
O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, admitiu hoje que “oportunamente” poderá ser feita uma revisão das projeções económicas, mas não para já, devido ao atual contexto de elevada incerteza.
“Dada a incerteza atual não vamos já atualizar as nossas projeções macroeconómicas, que oportunamente faremos atualizar em função da evolução económica”, afirmou o ministro das Finanças, João Leão, em declarações à Lusa no âmbito da eleição do novo presidente do Eurogrupo.
Essa atualização do cenário macroeconómico, nomeadamente a projeção da queda do Produto Interno Bruto, não vai, por isso, ser feita no quadro do Orçamento do Estado Suplementar aprovado na semana passada na Assembleia da República.
“Neste [Orçamento do Estado] Suplementar faremos algumas alterações não macroeconómicas, mas na projeção sobre o défice orçamental deste ano”, para acomodar as alterações ao OE Suplementar aprovadas pelo parlamento, referiu o ministro.
No OE Suplementar, o Governo aponta para uma contração do PIB de 6,9% em 2020, um valor mais baixo do que a previsão de - 9,8% apontada pela Comissão Europeia nas projeções económicas divulgadas na terça-feira.
O executivo comunitário espera uma contração em Portugal acima da média da zona euro (-8,7%) e da União Europeia (-8,3%), quando há dois meses estimava que ficasse abaixo, quando antecipava uma queda da economia portuguesa de 6,8%, contra 7,7% no espaço da moeda única e 7,6% no conjunto dos 27 Estados-membros.
As novas previsões de Bruxelas estão todavia basicamente em linha com as mais recentes divulgadas pelo Banco de Portugal, que estima que a recessão atinja este ano os 9,5%, registando uma recuperação de 5,2% em 2020.
Estas previsões da CE estiveram hoje em análise durante a reunião do Eurogrupo, em que foi também votado o sucessor de Mário Centeno na presidência deste órgão, tendo a escolha recaído no ministro das Finanças irlandês, Paschal Donohoe.
Nas declarações à Lusa, João Leão sublinhou que a “elevada incerteza” introduzida pelo impacto da pandemia de covid-19 tem motivado alterações nas projeções económicas, lembrando que que esta semana a Comissão Europeia divulgou alteram “significativamente” as que tinham sido libertadas por Bruxelas há pouco mais de um mês e meio.