O défice das contas públicas agravou-se em 9.267 milhões de euros até novembro face ao período homólogo, totalizando 8.691 milhões de euros, devido à pandemia de covid-19, anunciou esta terça-feira o Ministério das Finanças.
Até novembro, a execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas apresentou um défice de 8.691 ME [milhões de euros], o que representa um agravamento de 9.267 ME face ao período homólogo, que se justifica pelos impactos da covid-19", indica o Ministério das Finanças no comunicado que antecede a divulgação da Síntese de Execução Orçamental pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).
As Finanças explicam que a degradação do saldo, em consequência da pandemia, resulta da redução da receita em 6,3% e do acréscimo da despesa em 5,3% "quer pelos impactos adversos na economia que se refletem na redução acentuada da receita fiscal e contributiva, quer pelo acréscimo na despesa associado às medidas extraordinárias direcionadas ao apoio às famílias e às empresas".
O agravamento do saldo até novembro é justificado pela quebra da receita em 1.574 ME, refletindo os impactos da suspensão dos pagamentos por conta, em 791 ME, e da perda de receita contributiva pela isenção de pagamento da Taxa Social Única (TSU) no âmbito do ‘lay-off’ simplificado, apoio à retoma progressiva e incentivo à normalização da atividade empresarial, estimada em cerca 518 ME.
A estes efeitos acrescem, segundo as Finanças, o diferimento da receita do IVA liquidado em novembro e que será pago através de planos prestacionais e as medidas de isenção ou redução da taxa contributiva, com um impacto na receita de 265 ME.
Já do lado da despesa, que cresceu 2.663 ME, o aumento está sobretudo associado às medidas de ‘lay-off’ (880 ME), incluindo o complemento de estabilização, aquisição de equipamentos na saúde (491 ME), apoios à redução da atividade económica e retoma progressiva (385 ME) e no âmbito do incentivo extraordinário à normalização (248 ME).
As receitas fiscal e contributiva registaram uma “forte deterioração na sequência da pandemia”, sublinha o ministério liderado por João Leão.
Segundo as Finanças, a receita fiscal recuou 7,4%, “com a generalidade dos impostos a evidenciar quebras que refletem a contração da atividade económica, destacando-se a redução de 9,4% no IVA”.
Por sua vez, as contribuições para a Segurança Social reduziram-se em 1,1% devido ao abrandamento da atividade económica e dos meses mais intensos do ‘lay-off’ simplificado.
O ministério destaca ainda que a despesa primária cresceu 6,6% “significativamente influenciada pelo forte crescimento da despesa da Segurança Social” que subiu 12,9% (mais 3.017 ME), dos quais 1.781 ME associados à covid-19 representando 92% do orçamentado no Orçamento Suplementar, “o que permite antecipar a sua plena execução”.
As Finanças referem também os acréscimos na despesa com pensões (3,3%) e outras prestações sociais excluindo medidas específicas covid-19 (11,1%) “com particular destaque para as prestações de desemprego (26,1%), subsídio por doença (17,6%) e prestação social para a inclusão dirigida a pessoas com deficiência (19,7%)”.
A despesa com os salários dos funcionários públicos cresceu 3,7% refletindo o descongelamento das carreiras, “destacando-se o forte aumento de 5,6% da despesa com salários dos professores”, sublinha o gabinete de João Leão.
O ministério realça ainda que, em resposta à pandemia, a despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) aumentou “a um ritmo de 6%, destacando-se o forte crescimento extraordinário do investimento (96,1%) que atinge os 242 ME representando um aumento de 55,2% face à execução integral de 2019 (156 ME)”
As despesas com pessoal do SNS subiram 5,9% devido também ao acréscimo do número de profissionais de saúde em 5,9% até novembro (mais 7.893 trabalhadores).
Já o investimento público cresceu 36,8% na Administração Central e Segurança Social, excluindo as parcerias público privadas (PPP), “refletindo a forte dinâmica de crescimento associada à Ferrovia 2020, outros investimentos estruturantes e aquisição de material médico para o combate à covid-19 destinado aos hospitais”, afirmam as Finanças.
O gabinete refere ainda que os pagamentos em atraso reduziram-se em 312 ME em novembro face ao período homólogo “explicado pela diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 358 ME”.
Receita fiscal do Estado com quebra homóloga de 3.054,8 ME até novembro
O Estado arrecadou menos 3.054,8 milhões de euros até novembro, uma quebra de 7,4% face ao mesmo período de 2019, sendo este resultado essencialmente atribuído aos efeitos da pandemia, segundo a Síntese de Execução Orçamental hoje divulgada.
O evoluir da pandemia e a implementação de novas medidas de contenção da propagação do vírus covid-19 marcam o mês de novembro de 2020", refere a Direção-Geral do Orçamento (DGO), assinalando que a quebra homóloga de 7,4% registada na receita fiscal do Estado é “fruto das quedas nas receitas dos impostos diretos em 787,5 milhões de euros (-4,7%) e nos impostos indiretos em 2 267,3 milhões de euros (-9,3%)”.
Entre janeiro e novembro, a receita fiscal do Estado totalizou 38.289,3 milhões de euros, quando no mesmo período de 2019 ascendeu a 41.344,1 milhões de euros.
A quebra registada em novembro compara com o recuo homólogo de 7,6% observado em outubro.