O Ministério das Finanças garantiu, esta quinta-feira, que na atual legislatura as decisões do Governo resultaram numa “queda da carga fiscal estrutural em todos os anos”, citando dados divulgados pelo Banco de Portugal para comprovar esta ideia.

A avaliação correta do impacto das medidas legislativas na carga fiscal no presente e no futuro é feita na recente publicação do Boletim Económico de maio do Banco de Portugal”, destaca o ministério de Mário Centeno em comunicado.

De acordo com essa análise, as medidas de política adotadas pelo Governo ao longo dos últimos três anos contribuíram para reduzir a carga fiscal estrutural, tendo “resultado, em termos líquidos, numa perda de receita", continuam as Finanças.

Segundo o gabinete do ministro das Finanças, a perda de receita através de alterações legislativas representa uma redução acumulada de impostos de 0,5 pontos percentuais do PIB estrutural.

Este valor “contrasta com um aumento de 0,7 pontos percentuais nos dois anos anteriores (2014 e 2015)” e “mesmo após o colossal aumento de impostos de 2012 e 2013 a carga fiscal continuou a aumentar na fase final da anterior legislatura”, destaca o ministério.

As Finanças salientam que as decisões do atual Governo “levaram a uma queda da carga fiscal estrutural em todos os anos”, com uma redução de 0,25 pontos percentuais do PIB em 2016, resultando em quase menos 500 milhões de euros em impostos pagos pelos contribuintes.

Apenas no IRS, e de acordo com os cálculos do Ministério das Finanças, os portugueses pagam em 2019 menos 1.000 milhões de euros do que pagariam em 2015 para o mesmo nível de rendimento”, reafirma a mesma fonte.

De acordo com o ministério, “algo muito diferente é a evolução global das receitas fiscais e contributivas estruturais”, sendo que estas têm aumentando devido ao crescimento económico e do emprego, que justificam que a receita fiscal estrutural tenha subido 0,91 pontos percentuais.

A receita fiscal estrutural aumentou cerca de 0,4 pontos percentuais tanto em 2014-2015 como em 2016-2019, mas por razões diferentes, dizem as Finanças.

Enquanto em 2014-2015 este aumento foi exclusivamente justificado por medidas legislativas, que aumentaram assim a carga fiscal, entre 2016 e 2018 aconteceu exatamente o contrário, as medidas legislativas contribuíram de forma decisiva para um alívio fiscal de 0,5 pontos percentuais”.

Em 26 de março, os dados preliminares do Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram que a carga fiscal (receita de impostos e contribuições efetivas) aumentou em 2018 face ao ano anterior e atingiu 35,4% do PIB, o valor mais alto desde pelo menos 1995.