Os trabalhadores da Groundforce estiveram esta terça-feira reunidos com o ministro das Infraestruturas e Habitação, relativamente à situação de incerteza salarial vivida na empresa a curto prazo.
De acordo com um comunicado em conjunto enviado pelos sindicatos representativos da Groundforce, os trabalhadores consideram que o Governo não deve excluir nenhuma solução, "tal como aliás tem acontecido com diversas empresas consideradas estratégicas e necessárias para a economia nacional".
Para os sindicatos, a Groundforce é uma empresa estratégica para a TAP e para o país, sendo responsável pela assistência em terra às principais companhias aéreas que operam em Portugal.
"É uma empresa que não tem dívida bancária, nem qualquer passivo e, portanto, viável e sustentável, que não pode ficar refém de interesses particulares que ponham em causa a viabilidade da mesma e dos cerca de 2400 postos de trabalho", sublinha o comunicado.
Os trabalhadores aguardam, agora, que nas próximas horas, !todos assumam as suas responsabilidades e contribuam para a solução, desde logo o pagamento dos salários, sem continuarmos a perpetuar uma situação inevitável que compromete os trabalhadores e a empresa". Os trabalhadores estão há seis dias sem receber salário.
"Quem não dá agora (por 15 dias) as suas acções como garantia para resolver uma situação gravíssima, como é o caso dos salários que garantem a sobrevivência de 2400 famílias, dará essas mesmas acções como garantia por um período de 6 anos?", questionam os sindicatos, sublinhando que "todos temos que ter consciência do quadro legal (nacional e comunitário) e dos constrangimentos que isso coloca à Groundforce".
O comunicado conjunto acredita ainda que o governo português encontrará as melhores soluções que permitam resolver a situação da empresa.
O presidente do Conselho de Administração da Groundforce e dono da Pasogal, acionista maioritária da empresa de ‘handling’, apelou ainda esta terça-feira para o “diálogo” de forma a “encontrar uma solução” para ultrapassar a difícil situação financeira em que esta se encontra.
Faço um apelo de diálogo a todos os envolvidos para que possamos rapidamente pôr termo a este clima de incerteza e, nesse sentido, acabo de pedir uma audiência com caráter de urgência ao senhor ministro das Infraestruturas e Habitação, bem como aos grupos parlamentares na Assembleia da República”, afirma Alfredo Casimiro em comunicado.
Assumindo a vontade de “encontrar uma solução” para a “situação de enorme fragilidade de tesouraria, decorrente da pandemia”, em que se encontra a SPdH (Serviços Portugueses de Handling, comercialmente designada Groundforce Portugal), o empresário lamenta que a contraproposta por si apresentada para viabilizar um novo adiantamento da TAP à empresa não tenha tido “ainda o acolhimento esperado e necessário por parte da administração” da companhia aérea.
Para proceder ao pagamento dos salários de fevereiro, a Groundforce solicitou o adiantamento do pagamento, em parte ou no todo, das faturas emitidas à TAP pelos serviços prestados em dezembro 2020 e janeiro 2021 e que totalizam seis milhões de euros. A resposta que recebemos é para nós incompreensível, e temos razões fundamentadas para acreditar também ilegal: a entrega como garantia do penhor das ações de um acionista (Pasogal) a outro acionista (TAP)”, sustenta.
A esta proposta da TAP, Alfredo Casimiro diz ter feito “uma contraproposta aceitável e proporcional, por forma a dar conforto à TAP em relação aos adiantamentos realizados à Groundforce”: Ceder antes como garantia a totalidade dos equipamentos de suporte da empresa à operação aeroportuária.
Contudo, lamenta, “esta proposta não teve, ainda, o acolhimento esperado e necessário por parte da administração da TAP”.
No comunicado hoje emitido, o presidente do Conselho de Administração da Groundforce diz que a atual “situação de enorme fragilidade de tesouraria” da empresa resulta da pandemia, mas foi “agravada pela incapacidade das entidades públicas em responder atempadamente ao pedido de aval para um empréstimo bancário feito em julho 2020”.
Segundo sustenta, foi este atraso que “teve como consequência a incapacidade da empresa de saldar os pagamentos dos salários de fevereiro de 2021 dos seus 2.398 trabalhadores”.
A queda abrupta da aviação comercial, em particular da operação da TAP (principal cliente da Groundforce e seu acionista de referência [com 49,9% do capital]) nos aeroportos portugueses, é a única causa deste constrangimento e o motivo do apoio solicitado. Não pedimos dinheiro ao Estado, pedimos um aval, uma vez que a nossa atividade assenta em licenças atribuídas pelo próprio Estado”, afirma.
Salientando que “desde a primeira hora” trabalhou “com todos os meios ao dispor, com a tutela e com a administração da TAP para que fosse encontrada uma solução para que a empresa conseguisse honrar os seus compromissos”, Alfredo Casimiro considera “incompreensível que, tanto tempo decorrido, o aval não tenha sido ainda concedido”.
Numa carta enviada na passada sexta-feira à administração da Groundforce, a TAP propõe a “celebração de [um] contrato promessa de penhor pela Pasogal, a favor da TAP, sobre as ações representativas do capital social da SPdH por si detidas (até a totalidade dessas ações e, em qualquer caso, em termos que permitam alcançar uma posição de controlo na SPdH com a execução do penhor)”.
Para o efeito, a administração da companhia aérea envia, desde logo, em anexo à carta as minutas de uma “procuração irrevogável à TAP para celebração desse negócio”.
Em resposta a esta proposta, e conforme a Lusa noticiou também hoje, a administração da Groundforce recusou dar como garantia dos adiantamentos pedidos à TAP a penhora da participação de 50,1% da Pasogal na empresa, contrapropondo apresentar “ativos que respondem pela totalidade das suas dívidas”.
A SPdH está em condições de prestar a favor do Grupo TAP garantia sobre os seus equipamentos (bens móveis) até ao valor dos adiantamentos já realizados, incluindo o último adiantamento, pelo que caso tal seja aceite pela TAP serão de imediato iniciados os procedimentos para o efeito”, afirmam os presidentes do Conselho de Administração e da Comissão Executiva, respetivamente Alfredo Casimiro e Paulo Neto Leite, numa carta enviada na segunda-feira à administração da TAP.
Na missiva enviada à companhia aérea, a administração da SPdH considera a proposta da TAP “uma tentativa de ‘step in’ [intromissão] inadmissível ou de tomada de controlo hostil, constituindo um aproveitamento abusivo por a empresa e os seus dois acionistas se encontrarem em situação económica difícil”.