O Ministério Público (MP) está a investigar alegadas irregularidades na Caixa Central de Crédito Agrícola, relacionadas com a aquisição de unidades de participação do Fundo CA Imobiliário.
Um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), consultado esta quarta-feira pela Lusa, refere que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) foi dispensada do dever de segredo, devendo fornecer ao MP todos os elementos e informações solicitados para a investigação em causa.
O MP quer saber se a CMVM recebeu alguma participação da Caixa, dando conta das referidas irregularidades, e, no caso de a mesma ter sido feita, pretende que lhe seja enviada cópia desta e da decisão final que sobre ela incidiu.
O incidente de "Quebra de Segredo Profissional" foi suscitado pelo Juízo de Instrução Criminal de Lisboa, após a CMVM ter recusado fornecer ao MP os elementos solicitados por se considerar vinculada ao dever de segredo profissional.
Numa primeira decisão, o Tribunal da Relação de Lisboa dispensou a CMVM do dever de segredo, mas esta recorreu da decisão para o STJ, que veio agora rejeitar, por inadmissibilidade, o recurso interposto.
A Caixa Central de Crédito Agrícola confirmou a existência de uma investigação relacionada com a aquisição de unidades de participação do Fundo CA Imobiliário, comercializado pela Caixa, mas esclareceu que “é contra outra entidade”.
Numa nota enviada à agência Lusa, a instituição gerida por Licínio Pina refere que foi a própria Caixa Central de Crédito Agrícola que apresentou uma exposição à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e ao Banco de Portugal em 2012, dando origem à investigação em curso.
Gerido por uma sociedade gestora de fundos de investimento imobiliário e comercializado pela Caixa Central de Crédito Agrícola, o Fundo CA Imobiliário iniciou a sua atividade em 2005, como Fundo de Investimento Fechado.
Em 2006, transformou-se em Fundo Especial de Investimento Aberto, tornando-se assim no primeiro desta classe de fundos. Em 2019, o Fundo tinha na sua carteira quase 500 imóveis avaliados em cerca de 140 milhões de euros.