Papel comercial: «É lamentável se foram induzidos em erro», diz ministra - TVI

Papel comercial: «É lamentável se foram induzidos em erro», diz ministra

Maria Luís Albuquerque (MÁRIO CRUZ/LUSA)

Maria Luís Albuquerque quis deixar claro, na comissão de inquérito ao BES, que não vai tomar qualquer posição sobre o assunto, mas admitiu que há clientes que possam ter sido «enganados». Se o Banco de Portugal não cumpriu os seus deveres de informação, é uma questão que terá de ser avaliada «serenamente»

«Quero deixar aqui muito claro que o Governo não tomará posição sobre a questão do papel comercial». Foi a própria ministra das Finanças que o afirmou, no seu regresso à comissão de inquérito ao BES, esta quarta-feira, sem ter sido questionada diretamente sobre o assunto. A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua tinha interpelado Maria Luís Albuquerque apenas sobre um email do Banco de Portugal que dirá que a provisão para o pagamento do papel comercial foi passada para o Novo Banco. No entanto, a governante quis fazer esse «ponto prévio», não deixando de considerar «lamentável» se os lesados do BES foram induzidos em erro.

«O que o BdP pode ter dito e criado expectativas, deverá ser esclarecido. Acho lamentável se as pessoas foram induzidas em erro e haverá que perceber se o BdP de alguma forma não cumpriu os seus deveres de informação. Essa avaliação tem de ser feita serenamente»


Maria Luís Albuquerque defende que seja qual for a solução encontrada para que os clientes que investiram em papel comercial do Grupo Espírito Santo (ESI e RioForte) - muitos alegando não saber o que subscreveram - «é fundamental que qualquer decisão tomada seja no total respeito pela legalidade, nomeadamente pela hierarquia de credores que decorre do quadro jurídico da resolução».

O discurso da ministra acompanha o do governador do Banco de Portugal, que ainda ontem, também no Parlamento, se apoiou na razão da lei e não da emoção.

Maria Luís entende que importa, primeiro, resolver esta questão. «A avaliação jurídica dessa resposta, se foi ou não correta, não me sinto em condições para o fazer», afirmou. O Governo vai esperar pela auditoria independente, da iniciativa do BdP, que avaliará o desempenho do supervisor no que toca ao caso BES, e aguardará por esse resultado, indicou.

Mais à frente, explicou que «se houvesse hoje outra situação, já seria diferente daquela que ocorreu no BES». «Hoje, os primeiros a suportar perdas não seriam apenas os acionistas e os credores subordinados. Seriam os acionistas, os credores subordinados e os credores séniores, até chegar aos depositantes não garantidos»

«Se houver alguma decisão que inverta esta ordem e que diga  'alguém não recebeu alguma coisa a que não tinha direito, sem primeiro terem recebido aqueles, o resultado pode ser acabar alguém, que tenha tomado essa decisão, a ter de indemnizar o Ricardo Salgado ou a Goldman Sachs. Por isso é que me preocuparam tanto as declarações feitas ontem publicamente pelo presidente do PS [Carlos César], relativamente a esta matéria»


O socialista Carlos César disse ontem que «o Estado não deve desresponsabilizar-se» perante lesados do BES e que deve «proteger quem foi induzido em erro»
. Maria Luís considerou que «é absolutamente preocupante assumir uma decisão desta natureza sem ter noção das consequências que pode ter para todos nós, para os contribuintes, para o BdP, para todos aqueles que podem estar envolvidos neste processo».

«Sem deixar de reconhecer que há lesados e que haverá, com certeza, injustiças. Admito até que há pessoas que tenham sido enganadas e tenho genuinamente simpatia por essas pessoas e lamento as perdas que sofreram ou possam vir a sofrer. Mas a responsabilidade do ministro das Finanças tem de ser não por em causa interesses maiores por interesses particulares»

Sobre as declarações de Ricardo Salgado, que disse que o seu banco foi forçado a desaparecer e que o que precisava era, precisamente, de mais tempo, a governante respondeu à letra:  «Tempo é dinheiro e isso não haveria no BES». A ministra reafirmou que o Governo ia sabendo sobre o Banco Espírito Santo era através do supervisor e não teve razões para duvidar:  «Sim, confiei no Banco de Portugal».

A ministra revelou, por outro lado, que  foram movidos vários processos contra o Estado e contra os supervisores, no âmbito do caso BES. 

Já quanto à venda do Novo Banco, admitiu: «Não podemos garantir que não haverá custos».
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