O Governo propõe aos sindicatos um salário mínimo mais alto do que o nacional em 2019. A diferença será de 35 euros mensais, entre os setores público e privado, pelo que consta no documento apresentado, esta tarde, aos sindicatos. Mais de 400 euros por ano.

Ponderadas as possibilidades e na sequência da auscultação realizada aos sindicatos na reunião anterior, o Governo propôs hoje uma medida que concilia a dimensão financeira, jurídica e política: o aumento da base remuneratória da administração pública, elevando-o para o montante correspondente ao atual 4.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única (TRU), ou seja, elevar a remuneração mais baixa dos atuais 580 € para 635€".

Já a proposta do valor do salário mínimo nacional mantém-se nos 600 euros a partir de 1 de janeiro de 2019.

"Este valor representa um aumento nominal de 3,4% face a 2018, que se traduzirá numa valorização real na ordem dos 2,1%, de acordo com a inflação prevista no cenário macroeconómico do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019)", adianta o Governo no documento.

As confederações patronais admitiram um acordo na Concertação Social para aumentar o salário mínimo nacional, desde que seja para 600 euros em 2019, mas as centrais sindicais recusaram, exigindo um montante superior.

O salário mínimo nacional é atualmente de 580 euros.

Na proposta que está esta tarde a ser discutida com os parceiros sociais, o Governo sublinha ainda que a subida para 600 euros em 2019 "representa um aumento nominal agregado de 18,8% face aos 505 euros de 2015 e, atendendo quer à evolução da inflação nos últimos três anos, quer à inflação estimada pelo Governo para 2019 no quadro do OE2019, uma valorização real na ordem dos 13,8% do salário mínimo nacional no período 2016-19".

Assim, o valor de 600 euros permitirá uma valorização real do salário mínimo (13,8%) que supera as projeções que estiveram na base do compromisso assumido em 2015, que situava o aumento previsível em 11,6%", diz ainda o executivo.