O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou hoje no Parlamento que o Governo "tem plena confiança nas contas que apresentou" no Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), recusando acusações do PSD de que houve "aldrabice política" na proposta orçamental.
As contas estão certas", garantiu o ministro das Finaças durante a apresentação da proposta de OE2019 aos deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.
Mário Centeno respondia ao deputado do PSD Duarte Pacheco que na sua intervenção no Parlamento citou o último relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que deixou reparos às contas apresentadas no relatório do OE2019, para acusar o ministro das Finanças de cometer "aldrabice política".
O défice pode ser mais do dobro daquilo que nos foi apresentado e que tem sido propagandeado", disse o deputado do PSD.
O ministro respondeu afirmando que o Orçamento "sempre foi apresentado com a conta da Administração Central ajustada da mesma forma", acusando Duarte Pacheco de ter "desconhecimento profundo" sobre a matéria.
Na sua intervenção inicial, o ministro das Finanças lembrou que foram muitos os críticos da estratégia orçamental do Governo, mas que a execução ao longo dos anos provou que as metas foram cumpridas e que o caminho seguido foi o correto.
Os que previam a catástrofe (…) não viram as suas profecias tornar-se realidade”, sublinhou Centeno, acrescentando que os partidos da oposição deviam “ter a humildade de assumir que erraram”.
O ministro recusou que os resultados obtidos e que permitiram que “pela primeira vez Portugal tenha contas normalizadas e semelhantes aos dos países da Europa” tenham sido conseguidos pela conjuntura externa.
Ter sorte dá muito trabalho”, considerou Mário Centeno, acrescentado que “hoje não é só o PIB que veste Prada”, mas também o emprego, o investimento público ou o défice.
Progressões dos professores terão impacto reduzido no Orçamento
O ministro das Finanças disse ainda que o descongelamento de carreiras deverá abranger cerca de 13 mil professores em 2019 e que terá um impacto "reduzido", implicando uma despesa de 200 milhões de euros ao longo de quatro anos.
Prevemos que em 2019 haja 13 mil professores que progridam e essa progressão estará associada a uma recuperação do período que foi decidido na sequência da negociação com os sindicatos", ou seja, 2 anos, 9 meses e 18 dias, disse Centeno na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.
Em resposta à deputada do Bloco de Esquerda Joana Mortágua, o ministro adiantou que o impacto do descongelamento dos professores "é relativamente reduzido" em 2019, tendo um "impacto ao longo dos quatro anos próximo dos 200 milhões de euros".
Para os professores a decisão que o Governo tomou após negociação com os sindicatos permite a recuperação de uma fatia considerável do tempo" que era exigido pelas estrututuras sindicais, referiu o ministro das Finanças.
Sobre a administração pública, Mário Centeno lembrou o "esforço" que tem sido feito com várias medidas, sublinhando que haverá ainda no próximo ano "mil novas contratações para áreas técnicas", uma medida já anunciada pelo primeiro-ministro, António Costa.
O ministro defendeu que o "retorno gradual à normalidade" na administração pública tem de ser "responsável" de forma a evitar "solavancos e travagens mais ou menos bruscas no futuro".
Esta estratégia gradual de implementação das medidas é aquela que justifica a dimensão e a abrangência do aumento salarial que estamos a propor", disse Centeno, referindo-se aos 50 milhões de euros previstos no OE2019.
Segundo adiantou Centeno, a massa salarial, incluindo emprego e remunerações, subiu 11% nos últimos quatro anos na administração pública.
Limite no acesso à reforma antecipada deverá abranger funcionários públicos
Mário Centeno sinalizou também no Parlamento que o novo limite no acesso às reformas antecipadas que está a ser estudado pelo Governo irá abranger o regime da Caixa Geral de Aposentações (CGA).
O tema das reformas antecipadas, nomeadamente a nova regra que está a ser estudada pelo Governo para limitar o acesso a quem tem pelo menos 40 anos de descontos aos 60 de idade foi levado ao debate pela deputada do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua.
Vai discriminar os funcionários públicos no acesso à aposentação e reforma por antecipação, como parece ser a intenção do ministro [do Trabalho] Vieira da Silva?”, perguntou a deputada bloquista.
Mário Centeno começou por dizer que a pergunta deveria ser feita no debate sobre o orçamento da Segurança Social que está agendado para quarta-feira com Vieira da Silva, mas sinalizou que a nova regra deverá ser alargada à CGA, ou seja, ao regime da função pública.
Verá que o Governo não tem também sobre esta matéria uma visão de tratar uns e outros de forma distinta”, respondeu Mário Centeno.
Contactada pela Lusa, fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse que, apesar das normas inscritas no OE2019 serem dirigidas ao regime geral de Segurança Social, “o caminho é o da convergência” entre os dois regimes.
Tal como o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse na conferência de imprensa [dia 17 de outubro], e tal como disse o ministro das Finanças, o caminho é o da convergência dos sistemas, pelo que a intenção do Governo é vir a estender regras similares também à CGA”.
Atualmente, os funcionários públicos que tenham pelo menos 30 anos de contribuições para a CGA aos 55 anos de idade podem reformar-se antes da idade legal da reforma (66 anos e 4 meses), com cortes.
Na Segurança Social, podem ter acesso às reformas antecipadas quem tem 60 anos de idade e 40 de descontos.
Redução do IVA na eletricidade chega a mais de 3 milhões de famílias
A taxa reduzida do IVA na componente fixa para os consumidores com potência contratada mais baixa deverá abranger mais de três milhões de famílias no fornecimento de eletricidade e 1,4 milhões no gás, disse hoje o ministro das Finanças.
A questão da eletricidade chega a 3.165 milhões de casas ou contadores”, sendo que uma família pode ter vários contadores, disse o ministro das Finanças, Mário Centeno, na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, onde esteve esta tarde a ser ouvido no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).
Segundo adiantou, a medida irá também beneficiar “1.451 milhões [de famílias] no gás”.
Em termos de impacto no imposto pago, o alívio no esforço sobre esse imposto depende obviamente do consumo – estamos a falar na redução na componente fixa da fatura – que nas nossas estimativas podem ir entre 10 a 20% naquilo que é o imposto total pago pelas famílias na sua fatura”, acrescentou Centeno.
Em causa está a medida prevista no OE2019 que estabelece a redução da taxa de IVA de 23% para 6% aplicável à componente fixa dos fornecimentos de eletricidade e gás natural, mas apenas para os consumos mais baixos.
Veja também: OE2019: o que muda no bolso das famílias
A medida permitirá uma alteração da taxa de IVA para potências contratadas de eletricidade até 3,45Kva e consumos em baixa pressão de gás natural que não ultrapassem os 10.000m3 anuais.
Segundo os cálculos da consultora Deloitte, a redução mensal na fatura da eletricidade e gás não chegará aos dois euros por agregado familiar.
Em outubro de 2011, com a 'troika', a taxa de IVA aplicável à energia elétrica e ao gás natural foi alterada, de 6% para 23%.