O ministro das Finanças diz que o acordo com António Domingues, para que este assumisse a chefia da equipa que iria geria a Caixa Geral de Depósitos (CGD), passou por "um conjunto muito largo de matérias", mas apenas em torno da alteração do estatuto do Gestor Público, decreto que o Governo aprovou em junho.

A primeira vez que me é comunicada, de forma formal, a questão da entrega de decrações ao Tribunal Constitucional foi a 15 de novembro, numa carta, da qual alguns trechos já vieram a público, em que doutor António Domingues informa o Governo de alguns membros da sua administraçao não se podiam conformar no sentido da entrega dessas declarações. Mas que outros membros poderiam fazê-lo", sublinhou o ministro, acrescentando que o então presidente do banco "não se incluía nesses membros da adminsitraçao que tinham esses problemas".

Logo no início da sua conferência de imprensa - suscitada pelas dúvidas levantadas na sequência da comissão parlamentar de inquérito, como reconheceu - Mário Centeno assumiu que houve entendimentos com António Domingues, o qual passou a liderar a Caixa Geral de Depósitos em agosto.

Nunca neguei que houve acordo. Só que ele não envolvia a obrigação do dever de entrega das mencionadas declarações, matéria prevista noutro diploma não revogado ou alterado. Acordo do Governo para alterar o estatuto do Gestor Público, claro que houve. Acordo do Governo para eliminar aquele dever, não houve"; salientou Mário Centeno.

Apesar do que foi sendo negociado, entre trocas de correspondência, o ministro admite ter ficado mal esclarecida a obrigação que se mantinha, de os gestores da CGD continuarem a ser obrigados a entergar as suas declarações de rendimentos e património ao Tribunal Constitucional.

Ao analisar este longuíssimo e complicado processo, admito que possa não ter afastado do entendimento do sr. dr. António Domingues, por eventual erro de perceção mútuo, a ideia de que o acordo poderia cobrir de alguma forma, a eliminação do dever de declaração ao Tribunal Constituicional", assumiu o ministro.

Remunerações, incentivos e oposição

Na versão do ministro, o acordo que construiu com António Domingues passou só pela alteração necesária ao estatuto do Gestor Público. Um diploma que só foi publicado em junho, porque decorriam negociações com a Comissão Europeia, tendo em vista a recapitalização da CGD "em condições de mercado, sem ser considerada como auxílio de Estado".

O Governo aperesentou ao dr. António Domingues essas intenções, que tinham a ver com a alteração de remunerações e incentivos, com a governação interna da CGD e com algo crucial, que era a recapitalização e apersentação de um novo plano de negócios", sustentou o ministro.

Mário Centeno assumiu, contudo, que houve percalços durante as negociações, sobretudo com Bruxelas.

Não é possível com sucesso e eficácia conduzir um processo de nomeação para qualquer instituição, se ao mesmo tempo estão a ser debatidas as questões na praça pública. Infelizmente, não pela forma como foi conduzido, houve falhas, no momento em que a informação saiu de forma errónea e enviesada, o que prejudicou o processo de nomeação"; assumiu.

Face à polémica que continua a ser alimentada, em torno da demissão da equipa de António Domingues, Centeno considera que se trata de ataques de uma oposição com dificuldade de aceitar o que foi conseguido pelo Governo.

Podemos dizer que a origem dos ataques a este processo tem uma dimensão política que não é despicienda, associada a objetivos de fragilização de instituiçõesn financeiras, dos que queriam uma Caixa privada e não conseguem perceber como podemos ter uma Caixa pública e mais forte", afirmou Mário Centeno.

Explicações a Marcelo

Mário Centeno revelou ainda que tem mantido informado António Costa sobre tudo o que foi negociado coma equipa de António Domingues, que viria a demitir-se a administração da CGD no final do ano passado. E revelou até que foi o primeiro-ministro que lhe sugeriu ir contar tudo ao Presidente da República.

De tudo isto dei conhecimento ao sr. primeiro-minsitro e seguindo a sua sugestão pedi audiência ao senhor Presidente da República, a quem tive a oportunidade de explicar detalhadamente o processo", salientou Centeno.

Face ao processo da demissão da anterior equipa gestora da CGD, que se tem arrastado, com exigências do CDS e PSD para que o ministro volte ao Parlamento, acusando-o de ter omitido a verdade em sede de comissão, Mário Centeno assume que não se cosnidera agarrado ao lugar de ministro.

Reiterei ao sr. primeiro-ministro que o meu lugar está naturalmente à sua disposição, desde o dia em que iniciei funções. Este sempre foi o meu entendimento de exercício de funções governativas e continuará a sê-lo", frisou o ministro.

Lugar à disposição

Negando ter negociado com António Domingues, qualquer regime de exceção sobre a entrega de declarações de rendimentos e património no Tribunal Constitucional, o ministro esclareceu ainda o alcance da sua alocução inicial, na conferência de imprensa, em que esteve ladeado de alguns dos seus secretários de Estado.

Confrontado pela jornalista da TVI, Lara Ferin, Mário Centeno defendeu que o seu lugar de ministro depende sempre dos resultados.

Não pedi a minha demisão! Disse que, obviamente, o meu lugar está sempre à disposição e reiterei isso ao senhor primeiro-ministro, considerando que a ação governativa é exigente e necessita de um espaço para ser conduzida de forma eficaz", respondeu Mário Centeno.

Sem revelar qual a posição que lhe tem sido transmitida pelo primeiro-ministro - que entretanto voltou a reafirmar a sua confiança no ministro - Centeno considerou que a continuidade de qualquer titular da pasta das Finanças depende sempre da "confiança de todos os agentes económicos e sociais".

A nós e aos colegas que aqui estão compete-nos apresentar os resultados das medidas que tomamos, de reforçar a confiança no sistema financeiro português. E é exatamente isso que se tem verificado e hoje o que ouvimos da comissão europeia é animador", sustentou Mário Centeno.