O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, disse hoje no parlamento que a TAP está a “sofrer dores de crescimento” e está a responder a ineficiências operacionais, nomeadamente através da alteração do “processo de instrução” dos pilotos.
Em audição parlamentar, questionado pelo deputado do PSD Paulo Neves sobre cancelamentos e atrasos da companhia área nacional, o governante respondeu que a “TAP está a sofrer dores de crescimento”, porque “cresceu brutalmente”.
Para acabar com “ineficiências operacionais”, a companhia está e vai continuar a contratar e já “alterou o seu processo de instrução da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), para permitir que os pilotos cheguem à categoria de comandante de avião “mais cedo”.
O ministro informou ainda que a transportadora criou uma estrutura interna para gerir os cancelamentos e que a Comissão Executiva da empresa já transmitiu ao Governo que “espera estabilizar significativamente a operação”.
Para esta situação, o governante lembrou ainda que Portugal sofre consequências do “complexo sistema aeroportuário”, aproveitando para criticar o anterior governo PSD/CDS-PP por não ter previsto penalizações contratuais na privatização da ANA – Aeroportos de Portugal.
Um relatório do Eurocontrol dizia já em 2012 que metade desses atrasos nos aeroportos nacionais resultavam de uma operação satélite. Nós levamos com os atrasos dos outros”, respondeu.
O deputado social-democrata tinha ainda citado a auditoria do Tribunal de Contas (TdC), divulgado no passado dia 20, para assegurar que o Governo “decidiu pagar mais, mas passou a mandar menos e a correr mais riscos”.
A estas críticas, Pedro Marques garantiu que na privatização levada a cabo pelo anterior executivo o “Estado tinha 0% [da TAP], mas 100% de risco”, enquanto na recompra foram garantidos 50% dos direitos administrativos e com uma capitalização de 9% garantiu 18,75% de direitos económicos.
O governante informou ainda que a TAP não pode distribuir dividendos, porque os bons resultados serão para reforçar a empresa.
O processo de reprivatização e recompra da TAP foi “regular”, mas “não o mais eficiente”, porque as “sucessivas alterações contratuais” agravaram as “responsabilidades do Estado” e aumentaram a "exposição às contingências adversas da empresa”, considerou TdC.
Solicitada pela Assembleia da República para avaliar “a regularidade e a salvaguarda do interesse público” na operação de reprivatização e recompra da TAP, a auditoria do TdC recomenda ao Governo que promova “um quadro regulador estável sobre a participação do Estado em empresas de caráter estratégico” e assegure “mecanismos adequados de partilha de riscos, de responsabilidades e de benefícios económicos e financeiros com o parceiro privado”.
A TAP é detida pela TAP SGPS, criada em 2003, com capital subscrito e realizado pelo Estado através da Parpública (15 milhões de euros).
Atualmente, o Estado detém 50% do capital, a Atlantic Gateway 45% e os trabalhadores os restantes 5% do capital