Precários terão condições "particulares" em concursos para entrada nos quadros - TVI

Precários terão condições "particulares" em concursos para entrada nos quadros

  • AM
  • 2 mai 2017, 18:43
Vieira da Silva

Ministro do Trabalho garante que esses trabalhadores vão poder começar a pedir a avaliação dos seus casos às comissões a partir de dia 11 de maio

O ministro do Trabalho disse, esta terça-feira, que, em “muitos casos”, mas não na generalidade, terá de haver concursos para a admissão de trabalhadores precários nos quadros do Estado, sendo que esses trabalhadores terão “condições particulares” de acesso.

Tem de haver um processo legal e em muito casos, não na generalidade, terá de haver concursos. Obviamente são concursos em que estas pessoas terão condições que serão particulares”, afirmou Vieira da Silva à margem da apresentação do Relatório Anual sobre a Evolução da Negociação Coletiva em 2016 do Centro de Relações Laborais (CRL), em Lisboa.

Questionado pelos jornalistas sobre a portaria para a regularização de trabalhadores precários, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirmou que deverá ser publicada ainda esta semana e que esses trabalhadores vão poder começar a pedir a avaliação dos seus casos às comissões a partir de dia 11 de maio.

Vieira da Silva garantiu que também os trabalhadores do Setor Empresarial do Estado podem pedir essa avaliação.

Questionado sobre quantos trabalhadores serão integrados nos quadros do Estado, o ministro assegurou que “todos os trabalhadores desempenhando funções que correspondam a necessidades permanentes do Estado terão oportunidade de ver corrigida a sua situação”.

Não posso garantir a perfeição de que todos os trabalhadores sejam integrados, mas esse é o nosso objetivo”, disse Vieira da Silva.

Sobre o impacto da passagem aos quadros dos trabalhadores com vínculos precários, o ministro recusou que seja necessário um aumento da despesa pública.

O ministro disse que, muitas vezes, com os contratos de prestação de serviços, o que o “Estado alcança não é um menor custo, é maior flexibilidade na contratação”, recusando que seja “inevitável que haja um aumento da despesa”.

No entanto, admitiu, esse aumento “poderá existir em alguns setores, noutros até poderá haver diminuição, porque muitas vezes paga-se mais por vínculos precários”.

O ministro Vieira da Silva disse ainda esperar que a Frente Comum participe nas comissões de avaliação bipartida (uma em cada ministério) com representantes dos ministros das Finanças e do Trabalho, outro do dirigente do serviço e ainda dos três sindicatos da Função Pública – uma questão que foi criticada pela Frente Comum.

Vieira da Silva acusa anterior Governo de incentivar precariedade

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, estranhou que o presidente do PSD se mostre preocupado com o emprego precário, criticando que todas as medidas tomadas pelo anterior governo liderado por Passos Coelho incentivaram a precariedade.

No domingo, o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, afirmou que a tendência de diminuição da taxa de desemprego e do aumento da criação de emprego registou-se durante os anos do anterior governo, salientando também que "a precariedade, que está mais associada a contratos a termo certo, representa cerca de 30% do emprego criado" e recusando que isso sejam boas notícias.

Eu estranho é que seja o dr. Passos Coelho a falar de emprego precário, porque, tanto quanto me recordo, em todo o período em que foi primeiro-ministro, todas as medidas que foram tomadas incentivaram a precariedade no mercado de trabalho", afirmou Vieira da Silva.

O ministro citou algumas das medidas tomadas pelo anterior governo PSD/CDS-PP: "Aumentou o período dos contratos a prazo e os incentivos que existiam nas políticas de contratação eram incentivos que não diferenciavam de forma suficiente o tipo de contrato".

Julgo que Passos Coelho está com alguma dificuldade em adaptar-se a uma realidade que é nova. E custa-me que não tenha uma palavra, como responsável político do maior partido da oposição, de reconhecer que esta evolução do emprego é extremamente positiva", afirmou o governante.

Vieira da Silva congratulou-se também com os números divulgados hoje pelo gabinete de estatísticas europeu, o Eurostat, que concluiu que Portugal teve a segunda maior descida homóloga da taxa de desemprego (2,2 pontos) em março, tendo esta recuado tanto na zona euro quanto no conjunto dos 28 Estados-membros da União Europeia (UE).

"Pela primeira vez em muitos anos, a nossa taxa de desemprego baixou dos 10%", afirmou o ministro, sublinhando a criação líquida de 150.000 postos de trabalho. "É extremamente positivo", considerou.

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