O ministro do Trabalho disse hoje que 600 euros para o salário mínimo em 2019 “é um ponto de partida” para a discussão, sublinhando que, se houver acordo para um montante superior, o Governo não se irá opor.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, falava à saída da reunião da Concertação Social, em Lisboa, onde começou esta tarde a ser discutido o aumento do salário mínimo nacional (SMN) para 2019. Atualmente, o SMN é de 580 euros.

Vieira da Silva afirmou que o “ponto de partida” para a negociação com as centrais sindicais e as confederações patronais é o aumento para 600 euros a partir de 2019, tal como está no programa do Governo.

Porém, o ministro admitiu ir mais além, como pedem a UGT e a CGTP, com propostas de 615 euros e 650 euros respetivamente, desde que haja entendimento entre os parceiros sociais. Mas as confederações patronais defendem que só com medidas no Orçamento do Estado com vista a aliviar a carga fiscal das empresas será possível ir além dos 600 euros.

“Se criarmos condições para que haja um entendimento alargado de que será vantajoso um outro valor [acima de 600 euros], não será o Governo que se irá opor”, disse o ministro do Trabalho.

O presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, disse esperar que o Governo cumpra o que está no programa do executivo e afirmou que o valor de 600 euros “já está a ser absorvido” por muitas empresas.

“Aquilo que estamos disponíveis é para aceitar a proposta do Governo de 600 euros”, afirmou Saraiva, acrescentando que qualquer valor superior terá de ter em conta medidas no Orçamento do Estado com vista a aliviar a carga fiscal das empresas.

Em resposta aos jornalistas, o ministro considerou que em causa “não estão contrapartidas” e que o Orçamento do Estado não é contra ninguém “e muito menos contra as empresas”.

“Aquilo que de melhor um orçamento pode prever para as empresas é ajudar a criar condições económicas para que as empresas se possam financiar, para que tenham procura e que a economia seja competitiva (…) e tudo isso tem acontecido”, reforçou Vieira da Silva.

Já o presidente da Confederação do Comércio e Serviços (CCP), João Vieira Lopes, lembrou que nunca foi contra a subida do salário mínimo e que as empresas estão “preparadas” para que a remuneração suba para os 600 euros no próximo ano.

“Agora, com esta carga fiscal, não vemos condições” para que o valor possa ser superior, realçou Vieira Lopes.

Por sua vez, o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Eduardo Oliveira e Sousa, lembrou que o ano de 2018 “foi muito marcante” para o setor agrícola devido às alterações climáticas e que o Governo no Orçamento do Estado não acautelou medidas nesse sentido.

Do lado das centrais sindicais, o líder da UGT, Carlos Silva, insistiu que existem condições para que o salário mínimo atinja 615 euros em 2019, uma vez que “todos os dados e a conjuntura são favoráveis” para que isso aconteça.

Carlos Silva afirmou ainda que a proposta da UGT é “realista”, mas que é “negociável”, acreditando que o Governo avance com um valor acima dos 600 euros.

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, voltou a defender um aumento para os 650 euros, lembrando que a maioria dos contratos coletivos já estabelecem valores superiores a 600 euros.