«O problema não está nas agências, está nas autoridades»

O presidente da SIBS, Vítor Bento, considerou esta quarta-feira que apesar da descida do «rating» português ser «inconveniente», o problema está nas autoridades europeias, que se deixam «condicionar nas suas próprias políticas» pelas avaliações externas.

«Se se acha que as decisões das agências são inconvenientes e dificultam, desnecessária e desmesuradamente, os processos políticos (e financeiros) de ajustamento, porque é que as autoridades lhes dão a importância que dão e lhes permitem condicionar as suas próprias políticas», questiona Vítor Bento, no blog da SEDES - Associação para o Desenvolvimento Económico e Social.

«Porque é que o Banco Central Europeu condiciona a sua política de financiamento à avaliação das agências de rating, em vez de usar a sua própria avaliação e/ou a das demais autoridades de supervisão? Porque é que, para o BCE, o rating da dívida dos países membros do euro tem mais valor do que o juízo dos órgãos comunitários? Porque é que, para o Sistema Europeu de Bancos Centrais, o juízo das agências de 'rating' é mais importante do que o dos supervisores financeiros, a maioria dos quais integra directamente aquele Sistema», questiona o conselheiro de Estado.

Para Vítor Bento, o sistema assente na classificação das agências de 'rating' devia ser substituído devido ao carácter de excepcionalidade que a Europa vive: «Mesmo que tenha parecido justificável montar o sistema em cima de avaliações independentes produzidas pelas agências de 'rating', a situação que a Eurolândia hoje tem pela frente é uma situação excepcional e, como tal, tem que ser tratada num quadro de excepcionalidade», afirma.

Assim, «uma das primeiras medidas que deveria fazer parte desse quadro de excepcionalidade deveria ser precisamente tirar as agências de 'rating' da equação dos decisores políticos, onde se inclui o BCE», diz, referindo-se ao facto de o BCE determinar as condições de crédito concedido à avaliação conjunta da canadiana DBRS, Standard & Poor's, Fitch e Moody's.

A agência de notação financeira Moody¿s cortou terça-feira em quatro níveis o 'rating' de, colocando a dívida do país na categoria de 'lixo' (junk) com o argumento, entre outros, de que existe o risco crescente de Portugal precisar de um segundo pacote de empréstimos internacionais antes de conseguir regressar aos mercados no segundo semestre de 2013.