Tarifa social vai custar 25 milhões de euros às empresas

O ministro da Energia Jorge Moreira da Silva afirmou esta quarta-feira que a tarifa social que o Governo tenciona alargar a 500 mil famílias vai ser financiada pelas empresas, que vão pagar 25 milhões de euros para garantir este apoio.

«Não existam ilusões, o financiamento da tarifa social vai envolver custos para as empresas, que pagavam antes 900 mil euros e vão passar a pagar 25 milhões de euros», salientou o ministro no final de uma audição na comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas, citado pela Lusa.

«Estamos não só a promover inclusão social através da tarifa social, entregando uma redução de 34% a 500 mil consumidores, mas estamos a financiar essa redução com cortes nas empresas», acrescentou.

As rendas do setor elétrico e a tarifa social da eletricidade foram os temas que mais suscitaram questões por parte da oposição, ficando algumas por responder.

Moreira da Silva garantiu aos deputados que «a remuneração que hoje existe sobre o setor elétrico depois do corte de 3.400 milhões de euros (imposto pelo Governo) já não integra rendas excessivas», dando como exemplo os cortes na remuneração das eólicas e nos CMEC (compensação paga à EDP) que podem chegar aos 400 milhões de euros, já com os custos da tarifa social.

Os deputados mostraram-se menos otimistas do que o ministro quanto ao alcance da medida e quiseram saber mais detalhes sobre o acesso à tarifa social.

«A tarifa social só paga o IVA, ou seja o Estado dá com uma mão e tira com a outra», criticou a deputada bloquista Mariana Mortágua, considerando “inaceitável” um IVA de 23% sobre bens essenciais.

Moreira da Silva insistiu que objetivo é beneficiar mais pessoas, alargando o âmbito não só a quem recebe prestações sociais, mas também a quem tenha um rendimento anual de 4.800 euros acrescido de 50% por cada elemento do agregado, e dando a possibilidade de, transitoriamente, os titulares do contrato requererem o apoio sem quaisquer formalidades.

Para tal, basta declarar ser elegível sob compromisso de honra.

O deputado comunista Bruno Dias, por outro lado, insistiu por várias vezes na desagregação anual dos cortes relativos às rendas no setor elétrico, bem como nas receitas obtidas com a contribuição extraordinária de energia.

O ministro respondeu que o Governo «gerou zero euros» de decisões que tenham implicado um agravamento da dívida tarifária e reafirmou que os cortes impostos pelo Governo permitirão poupar 3.400 milhões de euros até 2020 e «evitando aumentos inaceitáveis na eletricidade».

Quanto à contribuição extraordinária sobre o setor energético, que a Galp e a REN recusaram pagar, adiantou que «foi aplicada no ano passado e vai voltar a ser no próximo ano», sem esclarecer quanto é que o Estado arrecadou pois «é matéria que é do foro fiscal».