A tensão à volta da Caixa Geral de Depósitos é tal que desta vez houve mesmo uma tentativa de boicote à intervenção do secretário de Estado das Finanças, no Parlamento, depois de este ter dito a um deputado do PSD que este ou não percebe nada do assunto ou tem uma "disfuncionalidade cognitiva temporária".
As outras normas [do PSD] são para fazer alterações ao modelo de governação da Caixa. Põem em causa projeto que apresentámos de Caixa Pública e despartiradizada. Não deixaremos que a direita venha destruir aquilo que foi uma imensa vitória que conseguimos na negociação com a Comissão Europeia. (...) É caso para dizer que o populismo chegou à cidade. O deputado António Leitão Amaro, na intervenção que fez revela das duas uma: ou profundo desconhecimento do RGIC [Regime Geral das Instituições de Crédito] ou disfuncionalidade cognitiva temporária".
Estas últimas palavras levaram logo a reações por parte da bancada do PSD, com apupos dos deputados, e também o Presidente da Assembleia da República interveio segundos depois com um puxão de orelhas ao secretário de Estado, deixando um aviso para todos no geral:
Peço aos oradores para guardarem algum cuidado e manterem o respeito nas fazem".
Foram quase cinco minutos de interrupção, sem "condições" para Mourinho Félix continuar a sua intervenção. Ouviam-se deputados a gritar "vergonha", "isto que se passou é uma vergonha", perante as afirmações do membro do Governo.
Ferro Rodrigues ponderou mesmo interromper a sessão, mas logo avisou: "Não é aceitável um boicote a intervenção de qualquer interveniente neste parlamento democrático". Quando finalmente pôde retomar a palavra, o secretário de Estado tentou retratar-se:
Não foi minha intenção ofender ninguém. Se ofendi, peço desculpa por isso".
E continuou, com alguma dificuldade em engatar o discurso, dizendo que o facto de a capitalização do banco público "ser urgente não quer dizer que seja feita no imediato, tem de ser feita depois de imparidades conhecidas, contas, exatamente qual o montante da injeção necessária". Esse trabalho "está a ser concluído" e Mourinho Félix disse que implica um processo de emissão de dívida subordinada, feito em contas estabilizadas e aprovadas. Justificou assim o adiamento da capitalização para 2017.
"É o Governo que cria as polémicas"
O deputado do PSD Leitão Amaro tinha acusado antes o Governo de ser ele próprio a "criar estas polémicas" à volta da Caixa - aqui respondendo também ao que foi dito por António Costa, que disse que é a oposição quem as "inventa".
"Os senhores querem amordaçar as vossas asneiras, mas o país não vos desculpa. é tempo de por termo a esta indignidade na CGD e, já agora, de António Costa deixar de se esconder"
A seguir, o deputado João Almeida, do CDS-PP, disse ser "absolutamente lamentável", que não se discuta o "essencial", a missão da Caixa, virada para PME e famílias portuguesas. "Isso deixou de se discutir. Governo começou por dizer que era absolutamente fundamental capitalizar e que era inadiável. O que era inadiável já não se faz em 2016". E deixou no ar uma pergunta:
Se a Comissão Europeia, está disponível, aprovou e não conta para o défice, então porque é que não se faz? Divulguem as declarações de rendimentos e de uma vez por todas se arrumem estes assuntos, para de uma vez por todas o Governo dizer por que não conseguiu executar o que era inadiável".
Da parte do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua assegurou que o seu partido leva "muito a sério" a exigência sobre a transparência, que "é pública e deve ter resposta". "Nunca o BE se negará, votaremos sempre a favor propostas que exigem mais transparência".
As outras polémicas
Às críticas feitas ao processo de capitalização, o secretário de Estado respondeu que "tem sido transparente, todas as fases são do conhecimento dos deputados" e que o Governo por diversas vezes os informou no Parlamento.
Sobre a última polémica, (antes da de hoje) a da ida de António Domingues a reuniões em Bruxelas e Frankfurt quando ainda era quadro do BPI, pouco tempo antes de ser nomeado para a CGD, assegurou que "não houve nenhum momento que atual presidente tivesse tido acesso a informação sigilosa", até porque, lembrou, as regras mandam que não estejam disponíveis para os acionistas, mas apenas para os reguladores e supervisores. "Aquilo que discutimos foi processo de capitalização". Que tarda em se efetivar.
Quanto à proposta do PSD sobre as declarações património e rendimento, notou que o Tribunal Constitucional - cuja competência, nesta matéria, Mourinho Félix ontem desvalorizou -, disse que os juízes do palácio Ratton já deixaram "bem claro" quais os trâmites do processo que "está a correr", com a notificação enviada à equipa de António Domingues para entregar as declarações, estando ainda dentro do prazo para o fazerem.
Por isso, "fazer um processo legislativo neste momento, nesta câmara, quando corre processo da Caixa é um desrespeito pelo TC que os senhores demonstram", disse ainda aos deputados do PSD.