Vêm aí mudanças no IVA, anunciadas pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, sem no entanto levantar o véu a tudo.
O imposto vai ser alterado na proposta de Orçamento do Estado para 2017 para reduzir custos das empresas que não se traduzem em receitas fiscais.
Recusando antecipar as mudanças específicas, Fernando Rocha Andrade indicou apenas, segundo a Lusa, que as alterações ao IVA são “ uma prioridade” do Governo” e que vai constar já do próximo orçamento um “alívio” dos custos que os impostos representam para as empresas e que não se traduzem em receita fiscal.
Quando as empresas, por causa dos impostos, têm de cumprir mais um dever que custa horas de trabalho, constituir garantias, recorrer ao crédito, tudo isso são custos adicionais do funcionamento da economia que não se traduzem em receitas fiscais”.
Alguns desses custos vão ser identificados na proposta de Orçamento, com o secretário de Estado a defender que o Governo está “em condições de explorar” essa via de redução de custos.
Estamos a falar de deveres acessórios, por um lado, e por outro sobre os momentos em que o imposto é pago para aliviar a necessidade das empresas de constituírem garantias ou terem de antecipar imposto relativo a receitas que ainda não receberam”.
O governante recusou ainda comentar notícias sobre alegadas medidas fiscais que constam do OE2017 e que foram anunciadas pela imprensa nos últimos dias: "Como compreende, não posso confirmar, uma a uma, as dezenas de notícias que têm saído”.
O governante falava na Conferência comemorativa precisamente dos 30 anos do IVA em Portugal, hoje em Lisboa.
Há poucas semanas, o ministro das Finanças admitiu uma nova subida dos impostos indiretos já no próximo ano. O IVA está dentro desse grupo, mas Mário Centeno também não especificou. Será preciso esperar por meio de outubro, quando o Orçamento for apresentado, para saber.