A Associação das Empresa Portuguesas para o Sector do Ambiente (AEPSA) vai apresentar à Comissão Europeia uma queixa contra o Estado português, alegando que as parcerias «público-públicas» para o sector da água violam as regras da concorrência.
O anúncio foi feito pelo director-executivo da AEPSA, Gonçalo Moita, que afirmou aos jornalistas que, apesar do discurso oficial promover a abertura do sector da água aos privados, a «estatização» mantém-se, escreve a Lusa.
Em causa está o modelo verticalizado adoptado nas parcerias «público-públicas» em que a empresa estatal Águas de Portugal (que controla os sistemas «em alta», ou seja, a captação de água) mantém uma posição accionista maioritária e em que os municípios delegam as suas competências de gestão «em baixa» (distribuição de água) numa terceira entidade, sem concurso público.
Água: empresas avançam com queixa contra o Estado português
- Redação
- CPS
- 6 dez 2010, 14:08
Em causa violação da lei da concorrência
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