Coima à Galp «não merece reparo» e pode ter «efeito dissuasor»

A DECO entende que a coima de 9,29 milhões de euros aplicada à Galp pela Autoridade da Concorrência (AdC) por práticas anticoncorrenciais «é elevada», mas que «não merece qualquer reparo», podendo até ter um «efeito dissuasor».

Em declarações à agência Lusa, o responsável pelas relações institucionais da associação de defesa dos consumidores (DECO), Tito Rodrigues, disse que a coima aplicada decorre do que está disposto na lei da concorrência, que permite exigir o pagamento de uma verba até ao máximo de 10% do valor do volume de negócios das empresas infratoras.

«É, de facto, um valor elevado, mas tendo em conta a dimensão do mercado e o tempo em que esta prática já vinha vigorando – 15 anos em Portugal continental –, a nós não merece qualquer reparo, nem sequer o valor da mesma», declarou.

A AdC condenou as empresas Petrogal, Galp Açores e Galp Madeira, do grupo Galp Energia, ao pagamento de 9,29 milhões de euros por práticas anticoncorrenciais no mercado do gás engarrafado.

A investigação revelou que as empresas do grupo Galp Energia proíbem os seus distribuidores de botijas de gás de vender fora de uma área geográfica definida no contrato, impedindo-os assim de concorrer com outros distribuidores situados em territórios vizinhos ou próximos.

Para a AdC, esta restrição concorrencial é suscetível de penalizar os consumidores com preços mais elevados, já que os distribuidores de gás engarrafado da Galp Energia podem praticar preços e condições comerciais sem qualquer pressão concorrencial por parte de outros distribuidores concorrentes.

Tito Rodrigues referiu que a Galp tem uma quota de mercado superior a 50% na distribuição do gás engarrafado, e sublinhou que faltam elementos que «possam trazer alguma clareza à composição do preço» das garrafas de gás que expliquem porque é que em Setúbal, Évora e Beja continuem a ser as regiões com o gás mais caro do país, ainda que não haja custos de distribuição que o justifiquem.

«Dois milhões e meio de lares em Portugal continuam a depender desta forma de energia para aquecer a água e cozinhar. A fatura ronda os 250 euros por ano. Percebemos que há aqui um valor que é transferido do benefício dos consumidores para o benefício das empresas e com isso nós não podemos compactuar. Aliás, não o temos feito, e daí a nossa satisfação por esta coima que acreditamos ser dissuasora», declarou.

Tito Rodrigues afirmou acreditar que esta decisão possa vir a ter uma «repercussão positiva» nos preços finais aos consumidores, até porque as recentes descidas nos custos de produção, em seis euros por garrafa, não se refletem no preço final, que apenas foi reduzido em dois euros.

«Há aqui seis euros que se diluem nesta cadeia de valor e que acabam por não beneficiar diretamente o consumidor. E este é outro dos elementos que continuamos a achar que, em função de decisões como esta, pode vir a ser resolvido, esperamos nós que o mais breve possível», disse.

O responsável da DECO referiu ainda que há outras situações que continuam a merecer a atenção da associação e que há ainda muito por fazer em questões como o IVA de 23% pago nas garrafas de gás, ou pelo facto de um consumidor de gás engarrafado pagar o dobro pelo consumo de energia em comparação com um consumidor de gás natural.

A Galp Energia considerou hoje “injustificada” a decisão da AdC de condenar a empresa ao pagamento de 9,29 milhões de euros por práticas anticoncorrenciais no mercado do gás engarrafado, garantindo que a decisão não «afetou» os preços.