Câmaras querem informação sobre a fiscalidade municipal dos seus contribuintes

Os municípios querem que a Autoridade Tributária (AT) lhes dê informação detalhada sobre a fiscalidade dos seus respetivos contribuintes, disse esta segunda-feira o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado.

As câmaras apenas conhecem os montantes globais cobrados por cada um dos impostos municipais, em cada concelho, mas precisam de conhecer “as parcelas que compõem as receitas tributárias municipais”, afirma Manuel Machado, que falava à agência Lusa, ao princípio da noite de hoje, depois de ter participado numa reunião do Conselho Geral da ANMP.

A AT tem de “informar cada município das parcelas que compõem as receitas tributárias municipais”, mas tem “havido, ao longo do tempo, uma resistência a esta prática” por parte da administração central, “alegadamente” em nome do “sigilo fiscal”, salienta Manuel Machado.

A ANMP, como foi “destacado” durante a reunião de hoje do Conselho Geral, reclama que cada município seja informado sobre o “serviço que lhe é prestado pela AT”, garantindo, “naturalmente, os cuidados de sigilo, a proteção da informação”, afirma o presidente da Associação, que também é presidente da Câmara de Coimbra.

Tratando-se de uma receita municipal, “cada município tem que saber exatamente o que se está a passar” em relação aos seus respetivos contribuintes.

“A AT envia periodicamente, para cada município, o produto da coleta, mas nós precisamos de saber” de que resultam esses montantes, isto é, “reclamamos o direito de saber quanto é que paga cada sujeito passivo de impostos que são receita municipal”, conclui Manuel Machado.

As receitas tributárias dos municípios resultam dos impostos municipais sobre imóveis (IMI), sobre transmissões onerosas (IMT), único de circulação (IUC) e derrama (taxa que incide sobre o lucro tributável do exercício das pessoas coletivas).

Esta é uma das “preocupações” que a ANMP quer ver ultrapassada durante o próximo ano, a par de questões relacionadas com o IVA (imposto sobre valor acrescentado) da iluminação pública (sujeita à taxa máxima), a rede de comunicações e o “mapeamento de escolas e partilha de encargos”, entre outras.

Aquelas questões fazem parte das linhas gerais de orientação da ANMP para 2016, de acordo com o seu plano de atividades que hoje foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Geral, e que a Associação que tratar designadamente com o Governo e/ou a Assembelia da República.

O “órgão máximo entre congressos” da ANMP, que aprovou igualmente por unanimidade o orçamento para o próximo ano, também se debruçou sobre as comemorações dos 40 anos do poder local em Portugal, que vão ser assinalados em 10 de dezembro de 2016 em Coimbra, adiantou Manuel Machado.