O Governo fez ouvidos moucos à insistência dos supervisores, desde setembro de 2014, para que o Código das Associações Mutualistas fosse revisto. É esse código que contempla as regras que se aplicam à Associação Mutualista Montepio Geral, dona do Montepio. Tanto o Banco de Portugal, como a CMVM e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) enviaram cartas, com carácter de urgência, nesse sentido.
Foi pedido por escrito, à ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque, que desse início ao processo de mudança legislativa para que passasse a ASF a supervisionar a Associação que, em 2013, tinha tido já prejuízos de 336 milhões. Nem o anterior, nem o atual Governo fizeram qualquer alteração, sendo que a associação mutualista é tutelada, em termos de supervisão, pelo ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o banco Montepio, esse sim, pelo Banco de Portugal.
Ainda esta semana, o ministro das Finanças disse que "neste momento não há nenhuma intervenção legislativa sobre a Associação Mutualista". Há sim um processo a decorrer para "a transformação da Caixa Económica em sociedade anónima, é uma matéria que é vista com grande importância para robustecer em termos económicos e financeiros o banco e a sua eficiência no sentido de implementação no mercado em Portugal". Já o ministro Vieira da Silva disse que a mudança de tutela "está a ser estudada".
O grupo Montepio tem estado sob pressão, depois de ter sido noticiado pelo mesmo jornal que a associação mutualista tinha capitais próprios negativos (ou seja, passivo maior do que ativo) de 107,53 milhões de euros no final de 2015. Logo o presidente da Associação Montepio, Tomás Correia, garantiu que não há risco para os associados, ainda que admitindo que que essa situação se manteve no final de 2016.
Outro problema é que há produtos vendidos pela Associação Mutualista que se assemelham a produtos de seguros mas que os supervisores entendem que devem apenas poder ser vendidos pelas seguradoras. O Público diz que essa situação terá já sido exposta, por carta, ao atual ministro Mário Centeno.
O Banco de Portugal está, de resto, a investigar uma eventual manipulação de contas no Montepio.
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