BPN custou ao Estado 4.900 milhões de euros entre 2011 e 2018

O processo de nacionalização e reprivatização do Banco Português de Negócios (BPN) custou ao Estado 4.900 milhões de euros entre 2011 e 2018, segundo o parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado de 2018, hoje divulgado.

No documento, o Tribunal de Contas aponta que só no ano passado o saldo das receitas e despesas orçamentais decorrentes da nacionalização e reprivatização do BPN e da constituição das sociedades-veículo públicas Parups, Parvalorem e Parparticipadas (que ficaram com ativos do ex-BPN) foi negativo em 829 milhões de euros.

No total, a fatura do BPN nas contas públicas totalizou, entre 2011 e 2018, 4.900 milhões de euros.

Este é o resultado dos custos de 736 milhões de euros em 2011, 966 milhões em 2012, 468 milhões em 2013, 476 milhões em 2014, 594 milhões em 2015, 418 milhões em 2016, 437 milhões em 2017 e 829 milhões em 2018.

O Tribunal de Contas alerta ainda que os custos poderão subir.

É que as três sociedades-veículo apresentaram no final de 2018 capitais próprios negativos de 1.028 milhões de euros, encargos que, diz o tribunal, "poderão vir a ser suportados pelo Estado no futuro".

No final de 2018, as garantias prestadas pelo Estado às três empresas que ficaram com ativos do ex-BPN atingiram 1.377 milhões de euros, ainda assim menos 898 milhões de euros "por efeito dos reembolsos de empréstimo da Caixa Geral de Depósitos garantidos pelo Estado".

Apoio do Estado ao sistema financeiro custou 18,3 mil ME entre 2008 e 2018

O Tribunal de Contas estima que o encargo para o Estado de apoiar o sistema financeiro entre 2008 e 2018 ascendeu a 18.292 milhões de euros.

As despesas, entre 2008 e 2018, foram de 25.485 milhões de euros e as receitas de 7.193 milhões de euros (as principais receitas decorrentes dos juros que bancos pagaram ao Estado pelas obrigações de capital contingente, as chamadas coco’s), o que resulta no valor líquido de 18.292 milhões de euros.

Este valor, que corresponde a uma média de 1.663 milhões de euros por ano, tem que ver com a aquisição pelo Estado de participações em bancos, concessão de empréstimos, prestação de garantias, entre outras formas de apoio, relacionando-se com a intervenção pública em casos como BPN, BES/Novo Banco (incluindo o apoio aos lesados do BES) e Banif.

Apenas em 2018, o esforço financeiro do Estado foi de 1.538 milhões de euros, em termos líquidos, o que inclui a injeção de capital no Novo Banco pelo Fundo de Resolução (entidade da esfera do Estado) e o processo de nacionalização e reprivatização do BPN, compensados por reembolsos de 174 milhões de euros (sobretudo de recuperação da garantia dada ao BPP).