Aguiar Branco: privatização dos Estaleiros está «inquinada»

O processo anunciado pela Comissão Europeia a apoios públicos aos Estaleiros de Viana «inquina de forma dramática» a sua reprivatização, admitiu esta quarta-feira o ministro da Defesa, admitindo outros cenários para a empresa.

Numa resposta ao deputado do PSD Eduardo Teixeira, José Pedro Aguiar-Branco, que falava no Parlamento, disse que o processo está «complicado» e que a hipótese da reprivatização dos estaleiros se mantém, mas que poderá seguir-se «outra qualquer», até porque neste tipo de processos de investigação a nível comunitário «não costuma haver decisões» em menos de seis meses.

A investigação da Comissão Europeia a apoios do Estado aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) entre 2006 e 2010 foi instaurada em janeiro, mas o ministro da Defesa já disse que o Governo ainda está a fazer diligências no sentido de evitar a sua publicação oficial.

Aguiar-Branco falava numa audição na comissão parlamentar de Defesa sobre os ENVC pedida pelo PCP, que será seguida por uma segunda parte de âmbito geral sobre a política do Ministério da Defesa.

Publicação oficial de investigação só após discussões com Governo

A Comissão Europeia indicou também esta quarta-feira que a publicação oficial da investigação aprofundada aos apoios estatais dados aos Estaleiros de Viana do Castelo apenas ocorrerá após ser alcançado um entendimento com o Governo português.

Contactada pela Lusa, fonte do gabinete do comissário europeu da Concorrência disse não ser possível antecipar uma data para a publicação em Jornal Oficial, sublinhando que decorrem discussões «confidenciais».

«Não podemos prever a data de publicação em Jornal Oficial. A Comissão está a discutir assuntos confidenciais com as autoridades portuguesas», indicou, acrescentando que o texto com a decisão será publicado «assim que for alcançado um entendimento».