Associação de hoteleiros protesta contra taxa de Aveiro

A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) interpôs uma providência cautelar para suspender a polémica taxa turística criada pela Câmara Municipal de Aveiro, que entrou em vigor a 1 de janeiro.

A providência cautelar foi entregue no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro no dia 31 de dezembro de 2012, segundo disse à Lusa a presidente da direção executiva da AHP, Cristina Siza Vieira.

«Existem fortes indícios de que o regulamento que prevê a cobrança desta taxa é inconstitucional e o tribunal deve impedir que o mesmo entre em vigor».

Sustentando que «não compete ao município fixar este tipo de tributo», Cristina Siza Vieira defende que a taxa «só irá prejudicar o turismo da região e de Portugal».

«Não há benefícios nenhuns para o turismo da aplicação dessa falsa taxa, que visa efetivamente acudir a uma necessidade das autarquias locais que estão depauperadas», adiantou a presidente da AHP, que representa a maior parte dos hoteleiros do concelho.

A cobrança da nova taxa, que prevê o pagamento de até um euro por cada noite de estadia em unidades de alojamento do concelho, tem sido fortemente contestada pelo setor turístico.

No mês passado, a Confederação do Turismo Português (CTP) solicitou uma reunião com a Câmara e a Assembleia Municipal, com caráter de urgência, para discutir esta matéria, mas, até ao momento, não obteve qualquer resposta.

A câmara prevê arrecadar este ano 200 mil euros com a taxa turística que abrange hotéis, parques de campismo e caravanismo, alojamento local e casas de campo, turismo de habitação e agroturismo.