Bancários vão integrar regime geral de Segurança Social

O sindicato dos bancários, os bancos e o Governo chegaram esta segunda-feira a um acordo de princípio para incluir os trabalhadores bancários no regime geral de Segurança Social, informou o presidente do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas.

«Foi possível chegar a um acordo tripartido, que visa a integração dos bancários que actualmente não estão integrados no regime geral de Segurança Social» neste sistema, afirmou Delmiro Carreira, depois da reunião entre as três partes, em que o Governo esteve representado pelo secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques.

Assim, os bancários inscritos na Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários (CAFEB) e admitidos antes de 03 de Março de 2009 passam a descontar para o regime geral de Segurança Social e não para a CAFEB.

«Os bancos vão passar a pagar 23,61 por cento das contribuições sujeitas a descontos para a segurança social e os trabalhadores três por cento. No caso das instituições sem fins lucrativos, como é o caso do Montepio Geral, têm uma taxa contributiva mais baixa a cargo da entidade empregadora», explicou o dirigente sindical.

O acordo inclui os subsídios de parentalidade e de velhice mas não abrange os de doença, invalidez e morte que se mantêm sob responsabilidade dos fundos de pensões dos bancos. Os bancários já reformados não são abrangidos por este acordo de princípio.

O acordo tripartido vai ser agora submetido à consideração dos órgãos dos sindicatos dos bancários, sendo que o do Norte reúne-se na terça-feira e o do Sul e Ilhas na quarta.

«O acordo de princípio existe, sujeito a ratificação de cada uma das partes, dado que o Governo já deu o seu acordo de princípio», garantiu Delmiro Carreira, acrescentando que o acordo deverá ser incluído no Orçamento do Estado de 2011.