As sociedades veículo - criadas em 2010 para receber os ativos tóxicos do BPN - têm atualmente uma dívida com garantia do Estado à Caixa Geral de Depósitos que «ascende a 4,89 mil milhões de euros», disse esta sexta-feira a secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, no Parlamento.

Ouvida na comissão de inquérito ao BPN, Maria Luís Albuquerque, citada pela Lusa, revelou ainda que estas sociedades veículo têm, atualmente, créditos de 3,929 mil milhões de euros, admitindo que têm um perfil de risco elevado, apesar do Estado os ir tentar recuperar.

Segundo a secretária de Estado, a maior parte destes créditos são já «reestruturados», ou seja, são empréstimos que «já tiveram problemas no passado» que «têm um perfil de risco maior».

Por isso, o Governo está a avaliar «se é mais favorável manter sua gestão ou tentar vendê-los».

Segundo a responsável, fazem parte destas sociedades do Estado os bens imobiliários que integravam o BPN, «no valor de 1.314 milhões de euros e líquido de 932 milhões de euros», assim como empresas como a Real Vida Seguros, o Banco Efisa, o BPN Crédito, neste caso com um valor contabilístico de 44 milhões de euros.

Juntam-se ainda diversas obras de arte, com destaque para as pinturas do espanhol Joan Miró.

O Governo pretende, de acordo com Maria Luís Albuquerque, a alienação dos imóveis e o leilão da «famosa coleção de quadros».

Também as empresas participadas serão alienadas «se possível». Caso a venda destas entidades não aconteça, a secretária de Estado disse que será procedida à sua liquidação.

«O montante que vier a ser recuperado pela alienação destes ativos será integralmente afeto à amortização da dívida garantida pelo Estado», adiantou Maria Luís Albuquerque, afirmando que esta alienação deve ser feita «no prazo mais curto possível».

Ainda na intervenção inicial, a governante disse que, no Orçamento do Estado de 2010, , escreve a Lusa.

Ainda antes da conclusão da venda do BPN ao BIC - por 40 milhões de euros -, foram transferidos «ativos adicionais no montante de 1.495 milhões de euros», sendo este um valor líquido de imparidades, reconheceu Maria Luís Albuquerque.

A secretária de Estado disse ainda que a venda foi preferível à liquidação porque os custos desta opção seriam superiores, ao mesmo tempo que a venda preserva a estabilidade do sistema financeiro e permite manter pelo menos metade dos antigos trabalhadores do BPN. O BIC comprometeu-se com o Estado a ficar com 750 trabalhadores, mas deverá ficar com pelo menos mil.

A terceira revisão da troika indicou que o Governo vai ter de encomendar uma auditoria ao potencial valor recuperável dos ativos incluídos nas sociedades veiculo do BPN até à quarta revisão do programa de ajustamento.

A revisão disse ainda que os empréstimos da CGD, com garantia estatal, ao BPN seriam gradualmente pagos em dinheiro e ainda que qualquer valor recuperado com os ativos tóxicos do BPN passados para as sociedades veículo seria utilizado imediatamente para pagar à Caixa.

Quanto às ações em contencioso, a secretária de Estado disse que estas não custarão ao Estado mais de 300 milhões de euros.

A nova comissão de inquérito ao BPN arrancou hoje, depois de ter sofrido um adiamento, iniciando, assim, uma nova fase da investigação parlamentar ao banco nacionalizado em 2008.

[Notícia atualizada às 17h00 com mais informação]
Redação / RL