BPN: «É incompreensível que justiça não tire conclusões»

PS e CDS consideraram esta sexta-feira «incompreensível» a demora do poder judicial em tirar conclusões face a matérias de natureza criminal no Banco Português de Negócios (BPN). Perante este cenário, exigiram uma atuação mais eficaz para proteção dos cidadãos.

Estas posições foram transmitidas pelos deputados João Almeida (CDS) e Basílio Horta (PS) na última reunião da comissão parlamentar de inquérito sobre a nacionalização e reprivatização do BPN, cujo relatório foi aprovado apenas com o voto contra do Bloco de Esquerda.

O relatório, da autoria do deputado social-democrata Duarte Pacheco, critica a gestão do banco pelo ex-secretário de Estado Oliveira e Costa e indicia que, para além dele, também vários elementos da sua equipa poderão estar envolvidos em práticas de natureza criminal.

Na sua intervenção final, o deputado do CDS João Almeida procurou vincar as diferenças na atuação da comissão de inquérito parlamentar (que não tem objetivos de apuramento de matéria crime) e o trabalho até agora desenvolvido pelas instâncias judiciais.

«No Parlamento, com forças políticas com perspetivas naturalmente divergentes, consegue-se chegar a consenso sobre a gravidade dos factos. Mas, depois, não se compreende que o poder judicial não tire conclusões daquilo que se passou antes da nacionalização do BPN», disse, citado pela Lusa.

João Almeida reforçou a sua tese, dizendo que não se percebe que, «numa democracia, haja a capacidade de um Parlamento ter toda esta atividade e que não haja depois capacidade do poder judicial para ser conclusivo sobre responsabilidades e de atribuir essas responsabilidades, protegendo os cidadãos deste tipo de crimes e punindo os seus responsáveis».

O coordenador da bancada socialista, Basílio Horta, considerou que o caso BPN «é um dos mais escandalosos de sempre, porque se pediu aos contribuintes que pagassem o buraco em milhares de milhões de euros».

«Se isso já era altamente criticável em condições normais da vida portuguesa, nesta situação em que se cortam reformas e subsídios de desemprego, é mais chocante que o caso tenha ocorrido. É natural que os contribuintes peçam ao sistema judicial que julgue rapidamente os responsáveis por esta situação e que não compreendam como é que ao fim de tantos anos ainda não exista um apuramento público e claro de culpas», apontou.

Basílio Horta observou que o ex-presidente do BPN Oliveira e Costa está em prisão domiciliária, «mas a verdade é que não foi por certo o único responsável».

«Não sou só eu que estou insatisfeito face ao apuramento de responsabilidades. Todos nós que pagámos o buraco do BPN devem estar insatisfeitos», referiu Basílio Horta, ressalvando, contudo, que é sensível à questão da dificuldade técnica inerente à investigação criminal.

«Mas já passou tanto tempo e as pessoas têm de sentir que não estão numa sociedade em que se permite a impunidade».