BPN: Governo assume que proposta do BIC é baixa

A secretária de Estado do Tesouro reconheceu esta sexta-feira que a venda do BPN ao BIC por 40 milhões de euros foi «objetivamente baixa».

Maria Luís Albuquerque fez esta declaração em resposta a questões formuladas pelo deputado do PCP Honório Novo na comissão de inquérito parlamentar sobre a nacionalização e reprivatização do Banco Português de Negócios (BPN).

Honório Novo acusou o Governo de ter ignorado a proposta do Núcleo Estratégico de Investidores (NEI), que, a concretizar-se, teria poupado ao Estado mais de 700 milhões de euros - entre os quais 600 milhões de euros do processo de recapitalização.

«Qual a razão que levou o Governo a aceitar passivamente a proposta de 40 milhões de euros do banco BIC, quase cinco vezes inferior ao valor da anterior avaliação do BPN?», questionou Honório Novo, que ainda disse que o Governo «gastou mais 200 milhões de euros do que era aceitável» no processo de recapitalização do BPN.

Na resposta, Maria Luís Albuquerque frisou que o Governo estava condicionado «por um tempo para decidir» a venda do BPN «extraordinariamente curto» e que a avaliação ao BPN mencionada por Honório Novo «tinha um problema, porque esse valor deixou o anterior concurso deserto».

A secretária de Estado justificou, então, que o motivo que levou o Governo a optar pelo BIC, reiterando que «foi a venda possível», mas acrescentando o seguinte: «O valor de 40 milhões de euros [oferecido pelo banco BIC], que parece muito baixo, objetivamente é baixo, mas nenhuma outra alternativa credível existia».

Segundo a secretária de Estado, a alternativa à não venda do BPN ao Banco BIC «seria a liquidação», alegando, ainda, que, na sequência dos contactos com a troika «nunca houve qualquer dúvida de que a alternativa [à reprivatização] era mesmo a liquidação».

Maria Luís Albuquerque justificou ainda porque não considerou credíveis as propostas apresentadas por outros alegados concorrentes: o NEI apresentou propostas «contraditórias e reservava para o Estado a generalidade das responsabilidades para o Estado», pretendendo ainda poder recorrer «mais tarde», após a compra do banco, a garantias do Estado.

Maria Luís Albuquerque disse que havia inclusivamente uma proposta (que não identificou) que oferecia 500 milhões pelo BPN e que dizia ficar com todos os trabalhadores, «mas que não oferecia quaisquer garantias».

«As propostas foram sempre avaliadas em função da sua credibilidade», reforçou, antes de dizer que o Montepio (apontado como o terceiro interessado) apenas apresentava uma proposta de compra de ativos num cenário de liquidação do BPN.

Em resposta, Basílio Horta aceitou com reservas as explicações da secretária de Estado.

«A Comissão Europeia diz que a liquidação iria importar num valor superior em 120 milhões à venda (um estudo que não está fundamentado) e a secretária de Estado das Finanças e do Tesouro, também sobre esta mesma matéria, pode ter razão nas partes social e financeira, porque a liquidação de um banco é sempre alguma coisa negativa para a estabilidade financeira e é pior para os trabalhadores», disse o independente socialista, citado pela Lusa, no final da reunião.

No entanto, Basílio Horta também apontou as imensas contrapartidas exigidas ao Estado pelo banco BIC para comprar o BPN.

A governante disse ainda que vão haver rescições após a integração do BPN no BIC e que as sociedade veículo, criadas em 2010 para angariar os ativos tóxicos do BPN, deve quase 5 mil milhões à CGD.

Quanto às perdas do Estado em contencioso deverão ficar abaixo dos 300 milhões.