BPN: «Nunca se analisou tranformação em banco de fomento»

As conclusões da comissão de inquérito refletem que nunca foi objeto de análise a hipótese de transformar o BPN num banco de fomento público, na ótica do PCP. E esse é, agora, um assunto prioritário para o Governo.

A posição consta de uma declaração de voto apresentada pelo deputado Honório Novo sobre as conclusões do relatório final da comissão de inquérito ao BPN, da autoria do deputado do PSD Duarte Pacheco, que é citada pela Lusa.

O PCP absteve-se hoje na votação do relatório final desta segunda comissão de inquérito ao BPN, depois de «dezenas de propostas» de alteração comunistas terem sido integradas pelo deputado relator, o social-democrata Duarte Pacheco.

Segundo Honório Novo, as conclusões do documento refletem, entre outras, que «a transformação num banco de fomento maioritariamente público, hipótese avançada em fevereiro de 2011 pelo Conselho para a Internacionalização, não foi objeto de análise».

Honório Novo referiu que não se deu esse passo o ano passado «não obstante hoje estar na ordem do dia» o debate sobre a necessidade de criar um banco que sirva para apoiar as pequenas e médias empresas.

O deputado sublinhou ainda os custos do BPN para os contribuintes, que segundo as conclusões da comissão já teve um impacto negativo no défice público de 3.405,3 milhões de euros até 2012, valor que pode mesmo chegar, do ponto de vista «académico», a mais de seis mil milhões de euros.

Honório Novo disse que a integração das propostas comunistas levou a uma «significativa diferença para melhor» do relatório, ainda que matérias como a intervenção do atual primeiro-ministro, Passos Coelho, na venda do BPN ao BIC não estejam «devidamente refletidas» nas conclusões.

Ainda assim, concluiu, este trabalho não tem nada a ver com o conduzido e concluído na primeira Comissão de Inquérito ao BPN, referindo-se aos trabalhos levados a cabo em 2009, que terminaram com fortes críticas da oposição às conclusões apresentadas pelo Partido Socialista.

Hoje, o relatório final da comissão de inquérito foi aprovado com os votos favoráveis do PSD e CDS, a abstenção do PS, PCP e os Verdes, tendo o voto contra do Bloco de Esquerda.