Bruxelas aceita pagar custos da Euronews em Portugal, se... - TVI

Bruxelas aceita pagar custos da Euronews em Portugal, se...

Agência Financeira

...a RTP continuar acionista da estação de televisão europeia e o Governo garantir «a perenidade das emissões» durante os próximos dois anos

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Bruxelas está disponível para assumir, por dois anos, os custos do serviço em português da Euronews, caso a RTP aceite manter-se como acionista da estação europeia e as autoridades portuguesas garantam «a perenidade das emissões» após esse período.

Em resposta enviada às comissões parlamentares da Educação, Ciência e Cultura e Ética, Cidadania e Comunicação - que solicitaram este apoio de Bruxelas -, a vice-presidente da Comissão Europeia, Viviane Reding, afirma que a comissão «estaria disposta a examinar a extensão do seu apoio à cadeia de informação europeia para manter a produção e a difusão da Euronews em português» por um período de dois anos, de acordo com uma carta com data de 23 de fevereiro noticiada pelo jornal «Público» e a que a Lusa também teve acesso.

Porém, a comissária para a Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania estabelece condições prévias « sine qua non» para analisar a possibilidade de suportar os cerca de 1,8 milhões de euros anuais (cerca de 3,6 milhões de euros para os dois anos), o custo do serviço de língua portuguesa na estação.

«O operador público português deve manter-se como acionista da cadeia Euronews, e a esse título continuar a assumir a cotização anual», escreve Viviane Reding.

A segunda condição, acrescenta a comissária, é que «antes de terminar esta ajuda, as autoridades portuguesas deverão levar a cabo as medidas suficientes para garantir, com a Euronews, a perenidade das emissões em língua portuguesa e permitir a difusão o mais larga possível dos seus programas».

O primeiro compromisso da RTP é considerado «essencial» por Reding.

«Na sua política de apoio ao desenvolvimento linguístico da Euronews, a Comissão tem como princípio orientador apenas intervir financeiramente na condição de haver um compromisso significativo das autoridades nacionais implicadas», justiça a comissária.

A RTP tem uma participação 1,4 por cento do capital da Euronews, com encargos inerentes na ordem dos 360 mil euros por ano, segundo dados fornecidos pela estação europeia à Lusa.

As comissões parlamentares deram já conhecimento desta posição de Bruxelas ao Governo e à administração da RTP e deverão interrogar o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre o assunto, quando Miguel Relvas se deslocar esta quarta-feira à comissão parlamentar para a Ética, Cidadania e Comunicação para uma audição regimental.

O conselho de administração da RTP será ouvido na mesma comissão no próximo dia 27 sobre o orçamento e plano de atividades para 2012, assim como «a questão da Euronews», disse à Lusa José Mendes Bota, presidente da comissão parlamentar.

«Cumprimos o nosso dever, achamos que a língua portuguesa não deve perder este instrumento de presença e informação no mundo, chega a muitos milhões de pessoas e achamos que não devemos perder esta oportunidade que nos tem sido dada», sublinhou Mendes Bota.

«É uma abertura que não é eterna. Vamos ver o que a RTP e o Governo têm a dizer sobre a matéria», acrescentou o deputado social-democrata.

A Lusa tentou, sem sucesso, obter uma reação do Governo e da administração da RTP à posição da Comissão Europeia agora revelada.

O presidente do conselho de administração da RTP, Guilherme Costa, admitiu no passado dia 9 a possibilidade de a empresa não rescindir o contrato com a Euronews.

«O mais certo é que o contrato não venha a ser rescindido», disse Guilherme Costa, na conferência de imprensa dos resultados da empresa.
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