Bruxelas dá «OK» à venda do BPN - TVI

Bruxelas dá «OK» à venda do BPN

BPN

Reprivatização pode ser concretizada

A Comissão Europeia já deu luz verde à reestruturação do Banco Português de Negócios. O «OK» foi dado esta manhã, avança a Reuters.

O banco nacionalizado em 2008 pode assim ser vendido ao BIC, por 40 milhões de euros, depois de Bruxelas ter concluído que a operação permitirá criar uma entidade viável.

«Regozijo-me com os compromissos assumidos por Portugal, que tornam a reestruturação conforme com as regras em matéria de auxílios estatais da UE e preservam a estabilidade financeira», disse esta terça-feira o comissário europeu responsável pela política de Concorrência, Joaquín Almunia.

Bruxelas releva assim que, «na sequência das alterações ao plano inicial e dos compromissos assumidos por Portugal, a Comissão concluiu que a reestruturação e a venda do BPN permitirão criar uma entidade viável, assegurando ao mesmo tempo uma contribuição própria adequada do banco para os custos de reestruturação e limitando as distorções da concorrência causadas pelos auxílios».

Este aval surge depois de a Comissão Europeia ter questionado a operação de reprivatização do BPN, admitindo que a venda ao BIC podia sair mais cara do que a liquidação.

Sem problemas de concorrência, fica assim livre o caminho para formalizar a venda do BPN ao BIC.

«O plano de reestruturação revisto evidencia que a integração do BPN no BIC permitirá restabelecer a viabilidade da instituição, graças à reestruturação das atividades e do modo de funcionamento do BPN, bem como à criação de sinergias entre as duas entidades». O plano também «prevê um aumento da remuneração paga pelas medidas de auxílio de que a empresa beneficiou», cita a Lusa.

Portugal prometeu, sublinha a Comissão, estabelecer um limite aplicável ao capital de base de nível 1 do BPN e a adaptar o prazo e a remuneração das linhas de tesouraria solicitadas pelo BIC, que devem ser concedidas pela Caixa Geral de Depósitos.

Mais ainda: terá de respeitar a proibição de proceder a aquisições e de pagar dividendos e não pode também exercer os direitos de opção de resgate em relação aos titulares de obrigações subordinadas até 31 de dezembro de 2016.

«As medidas propostas são também adequadas e proporcionadas para compensar as distorções da concorrência criadas pelo auxílio», conclui Bruxelas.

Note-se que arranca precisamente hoje a comissão de inquérito ao BPN. Com este aval de Bruxelas, o processo de reprivatização fica quase concluído e a comissão já pode debruçar-se sobre o tema.
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