Caso BPN: Estado comprou 6 milhões de acções da SLN

Já depois de nacionalizado, o BPN comprou pelo menos seis milhões de acções da SLN, a sua antiga dona, num total de 20 milhões de euros.

Veja o contrato de compra das 6 milhões de acções

O tema foi levado esta sexta-feira à Assembleia da República por Paulo Portas, mas o negócio remonta a Outubro do ano passado.

A actual administração do banco justifica que foi obrigada a comprar estas acções por um valor três vezes superior ao de mercado por causa de um antigo contrato celebrado entre Oliveira Costa e um accionista.

De acordo com o documento a que a TVI teve acesso, a Galilei, antiga SLN, comunicou aos accionistas uma proposta de venda de acções para que eles pudessem exercer o direito de preferência.

Numa das operações lê-se que o BPN é comprador de seis milhões e meio de títulos com o valor nominal de 1 euro.

Mas o preço acordado para o negócio é de 3,04 euros por acção, ou seja três vezes. Significa que o BPN pagou um total de 20 milhões de euros por este negócio.

Em comunicado o BPN explica que foi obrigado a comprar as acções em virtude de um contrato assinado entre Oliveira Costa e o accionista, um empresário de Braga e mais tarde prolongado por Miguel Cadilhe.

Este contrato prevê que o BPN seja forçado a recomprar as acções ao empresário.

O banco diz que tentou obter vários pareceres jurídicos mas não encontrou forma de contornar o acordo. O empresário de Braga tem agora uma acção em tribunal contra o BPN, a exigir que a instituição compre outro lotes de acções.

Veja aqui a explicação do BPN enviada às redacções