CMVM vai recorrer no caso BCP

A CMVM vai recorrer da decisão tomada esta segunda-feira pelo Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, que absolveu o BCP das acusações relacionadas com o processo de venda de acções a clientes do banco.

«A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários vai recorrer da decisão hoje tomada pelo tribunal», disse fonte oficial da CMVM, citada pela Lusa.

O Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa absolveu esta segunda-feira o BCP das acusações da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Em causa está o processo de concessão de crédito nas campanhas accionistas de 2000 e de 2001 no qual o supervisor dos mercados acusa o BCP de ter violado, a título doloso, os deveres de «não praticar intermediação financeira excessiva», de «evitar conflitos de interesses», de não ter mantido, como manda a lei, a documentação das operações durante um determinado período e ainda por negligência na prestação de informação à CMVM.

A leitura da sentença incidiu sobre três das quatro infracções constantes da acusação da CMVM, numa coima acumulada de dois milhões de euros. O tribunal de primeira instância já absolveu o BCP do pagamento de uma multa de um milhão de euros, por intermediação financeira excessiva.

Hoje, a juíza responsável pelo processo decidiu absolver o banco presidido por Santos Ferreira das três restantes acusações.

Recorde-se que os litígios decorrem dos aumentos de capital feitos em 2000 e 2001, em que os pequenos investidores compravam acções, frequentemente com recurso ao crédito concedido pelo próprio BCP, induzidos muitas vezes pelo banco, que fez na altura campanhas agressivas nesse sentido.