Comissão de Orçamento e Finanças quer ouvir ministro - TVI

Comissão de Orçamento e Finanças quer ouvir ministro

Ministro apresenta detalhes de novo imposto

Deputados pedem audição a Vítor Gaspar para discutir imposto extraordinário

Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) vão pedir a realização de uma audição com o ministro das Finanças no início da próxima semana, para que esta aconteça antes do início do debate na especialidade da sobretaxa extraordinária.

O pedido para a audição de Vítor Gaspar já depois do debate na generalidade da sobretaxa extraordinária em sede de IRS, que prevê em termos gerais a retenção a favor do Estado de 50% do valor do subsídio de Natal que seja superior ao salário mínimo nacional, mereceu o aval dos grupos parlamentares representados na comissão, que sublinharam a urgência da reunião.

O grupo parlamentar do PS, que havia pedido a audição para esta semana, antes do debate na generalidade, apresentou a proposta para que a audição acontecesse já depois do primeiro debate em plenário, mas antes da especialidade.

A ida do ministro fica adiada por motivos de calendário, sendo que a COF irá pedir que a audição se realize na terça-feira e, se não for possível, na segunda-feira.

No entanto, a audição que a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública pretende realizar com o governante não se centrará apenas nesta medida recentemente anunciada (e cuja proposta de lei chegou à Assembleia da República apenas na sexta-feira), sendo proposta ao abrigo do regimento da AR, que prevê audições regulares dos membros de Governo.

Para além desta reunião, o socialista Eduardo Cabrita, que preside à comissão, deu ainda indicação à COF da disponibilidade do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, para ser ouvido na AR sobre o relatório de combate à fraude e evasão fiscal.
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