Compras com cartões: não há prova de violação

O presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), Manuel Sebastião, afirmou esta quarta-feira que a entidade não detetou até ao momento provas suficientes de violação das regras de mercado no âmbito das taxas cobradas em compras efetuadas com cartões.

«Até à data não detetámos provas suficientes para poder atuar no contexto de violação das regras da concorrência», afirmou o responsável, à margem da sua audição na comissão de Economia e Obras Públicas sobre o sistema de pagamentos eletrónicos utilizando os cartões de débito e de crédito, na sequência de um requerimento do PSD.

Questionado sobre se o facto dos bancos serem acionistas da Unicre, que gere e emite cartões de crédito, poder levar a quebra das regras da concorrência, Manuel Senastião afirmou que «à partida não é isso que significa violação da lei da concorrência».

Para o regulador, «até agora o sistema tem proporcionado benefícios muito grandes para os consumidores», considerando que estes «têm um sistema de pagamento dos melhores da Europa e de todo o mundo».

Acrescentou que «se houver alguma questão que suscite problemas concorrenciais», a AdC estará atenta e agirá em conformidade.

Em 2003, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) apresentou uma queixa na Concorrência devido aos preços praticados, cujos comerciantes acusam de ser um dos mais elevados da Europa.

A AdC acabou por arquivar a queixa, mas abriu um processo de supervisão, articulando-se atualmente com o Banco de Portugal (BdP).

Manuel Sebastião explicou que a AdC sentia dois tipos de condicionamentos nesta matéria.

«Por um lado estamos muito dependentes de decisões que estão a ser tomadas a nível da Comissão Europeia, por outro temos de estar muito convictos de que as provas que temos para avançar com processo de contraordenação são muito sólidas,s eja pela concertação de preços, seja por posição dominante».

A situação sobre esta matéria é de «compasso de espera».

Manuel Sebastião deu como exemplos os processos judiciais que estão a decorrer a nível europeu da Mastercard e da chamda Visa 3, ambas empresas de cartões internacionais.

A decisão sobre a Mastercard aconteceu em maio último e a decisão sobre a Visa 3 só «veio a tomar forma no verão» deste ano, onde foi comunicada às partes a decisão e que vai ser objeto de recurso.

O presidente da AdC adiantou que a Comissão Europeia tem duas opções: ou tabela as taxas interbancárias ou emite linhas de orientação a dizer como devem ser estabelecidas, pelo que o regulador aguarda desenvolvimentos nesta matéria.

«A Autoridade da Concorrência, em colaboração com o Banco de Portugal, está a reunir todos os elementos desde 2007 em diante».

A questão sobre as taxas cobradas aos comerciantes pelos pagamentos através de cartões de crédito e de débito efetuados pelos seus clientes, que estes acusam de serem elevadas, é um tema que tem vários anos, mas voltou para a ordem do dia depois de o Pingo Doce ter anunciado que a partir de setembro só aceitaria pagamentos com cartões em montantes superiores a 20 euros.

Esta quarta-feira soube-se também que os bancos estão a estudar a criação de um cartão para pagar valores mais baixos, depois de muitas lojas, como o Pingo Doce, terem imposto limites mínimos para aceitarem pagamentos em cartão.