Crédito à habitação: Governo quer acabar com cláusula «abusiva»

O Governo reuniu esta segunda-feira com quatro bancos que incluem nos contratos de crédito à habitação uma cláusula que permite a alteração unilateral das condições, para saber se estão disponíveis para a suspenderem ou anularem, informa a Lusa.

«Procurámos saber a disponibilidade dos bancos para suspenderem essa cláusula, ou a anularem, relativamente aos futuros contratos ou aos contratos que actualmente vigoram», afirmou aos jornalistas o secretário de Estado do Comércio e da Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro, no final das reuniões que teve durante a tarde com representantes de Banif, BCP, BES e Montepio.

Explicando que tem indicações de que estes quatro bancos têm incluído esta cláusula, apelidada pelas associações de consumidores como «abusiva», nos contratos à habitação celebrados com os clientes, Fernando Serrasqueiro disse que o Governo quer «perceber a utilização dessa cláusula», sublinhando que a mesma «até agora ainda não foi utilizada em nenhum contrato».