Crédito habitação: regras vão mesmo mudar?

Todos os partidos, de esquerda e de direita, são unânimes na ideia de obrigar os bancos a renegociar as dívidas do crédito à habitação ou a aceitar o imóvel para pagamento. O que os separa nas propostas de alteração à lei do crédito habitação é a forma e não o conteúdo.

Dos 18 projetos esta sexta-feira em discussão, para a alteração às regras do crédito à habitação, a preocupação de todos os partidos é dar resposta aos problemas que as famílias enfrentam para pagar o seu encargo com o crédito à habitação, numa altura em que, por dia, são entregues cerca de 25 casas aos bancos por incumprimento de pagamento.

O deputado do PSD, Carlos Silva, defendeu em plenário que «há que impôr um esforço à banca» para que «o devedor tenha sempre habitação para a sua família», e que «a Assembleia da República deve ser célere no ataque a uma verdadeira bomba social», disse o deputado citado pela Lusa.

Carlos Silva afirmou ainda que «o PSD protege quem deve ser protegido e regula quem deve ser regulado».

Já Leitão Amaro, outro deputado laranja, e Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda (BE), fizeram questão de sublinhar que as propostas debatidas hoje no Parlamento não criam autoestradas para o incumprimento do pagamento do crédito à habitação, respondendo às críticas de alguns setores da banca.

O deputado bloquista criou, aliás, o mote para o debate ao afirmar que aquilo que une os deputados «é mais do que os separa», alertando, no entanto, que a proposta do BE se diferencia, entre outras coisas, pela hipótese de as famílias em situação financeira difícil não poderem ver a sua casa penhorada pelo Estado por não pagamento do Imposto Municipal Imóvel (IMI).

O deputado centrista, Adolfo Mesquita Nunes disse que quem tiver uma solução que resolva este problema estará a mentir.

O maior partido da oposição, pela voz do deputado Pedro Delgado Lopes, disse em plenário que as propostas do PS tentaram acautelar a prevenção da situação de incumprimento e obter respostas para as famílias que já estão em dificuldade. O partido socialista propõe a criação de um fundo de garantia de empréstimos que funcionaria como uma almofada financeira para as famílias que, no futuro, possam vir a ter dificuldades no pagamento do crédito à habitação.

O deputado indica que assim, a proposta assegura a partilha de risco entre bancos e famílias.

Da bancada comunista, Bernardino Soares, alertou para a necessidade de garantir que saiam soluções concretas e efetivas, não sendo aceitável que a solução final seja pouco ou nada diferente da situação atual.



Os 18 projetos apresentados pelos partidos com assento parlamentar vão baixar para discussão na especialidade, passando assim sem qualquer votação para a Comissão de Orçamento e Finanças.