EDP admite recorrer à Justiça nos cortes retroativos a apoios em Espanha

O presidente da EDP, António Mexia, admitiu esta quarta-feira que a incerteza regulatória em Espanha afeta as decisões de investimento no país vizinho, adiantando que a retroatividade da retirada de apoios aos produtores pode ser contestada em Tribunal.

«As decisões em Espanha não afetam só Espanha, afetam a Europa inteira», afirmou hoje António Mexia, na conferência de imprensa de apresentação de resultados relativos ao primeiro semestre deste ano, quando questionado sobre a decisão do Governo espanhol de rever o apoio aos produtores.

O presidente da EDP defendeu que «a introdução de nova incerteza trará problemas a médio e a longo prazo», adiantando que «a retroatividade das regras será discutida no sítio certo».

«Sendo um setor de capital intensivo, o principal objetivo devia ser reduzir o custo de capital e para tal é preciso reduzir a incerteza. Por isso, a introdução de nova incerteza trará problemas a médio e a longo prazo», acrescentou.

Aos jornalistas, António Mexia explicou que «esta incerteza regulatória traz consequências imediatas e no médio prazo sobre decisões de investimento num país que decide mudar as regras a meio do jogo».

Esta incerteza regulatória também pode atrasar a venda à China Three Gorges de participações minoritárias em ativos da elétrica, decorrente do acordo de entrada da empresa chinesa na elétrica, para antes poder «perceber o impacto das medidas sobretudo no mercado espanhol».

«Espanha é uma parte importante da nossa carteira, onde foram ultrapassadas fronteiras que não deviam ter sido», acrescentou, referindo a decisão do Governo espanhol de introduzir alterações regulamentares no mercado energético com vista a reduzir as despesas do Estado.