Electrónica: 2.000 produtores arriscam multa de 44,8 mil euros

São cerca de dois mil os produtores de equipamentos eléctricos e electrónicos que estão em situação ilegal no nosso país. A estimativa é da Associação Nacional de Registo de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (ANREEE), responsável pelo registo de todos os produtores desta área.

Fora dos registos obrigatórios, estas empresas arriscam-se a pagar uma multa que pode ir até os 44.800 euros, de acordo com o decreto-lei 230/2004.

«Trata-se, na sua maioria, de pequenos produtores que colocam produtos no mercado de forma intermitente. Acreditamos que os grandes produtores já estão todos registados», disse à Agência Financeira Rui Cabral, da ANREEE, com 1.478 associados actualmente.

Produtores têm de pagar taxa. Críticas são muitas

Em vigor desde 2004, este decreto-lei, que resulta da transposição de uma directiva de Bruxelas, tem como objectivo «prioritário prevenir a produção [dos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos] e, subsequentemente, promover a reutilização, a reciclagem e outras formas de valorização, de forma a reduzir a quantidade e o carácter nocivo de resíduos a eliminar», como se lê no documento.

Na Europa a situação não é muito diferente...

Na prática, os produtores nacionais são obrigados a estarem registados na ANREEE, além de terem de estar inscritos numa das duas sociedades gestoras existentes (AMB3E e ERP Portugal) para regular a gestão dos resíduos destes materiais.

Para o registo naquela associação, os produtores têm de pagar uma taxa anual que varia entre os 100 e os 1.300 euros, consoante o número de equipamentos que coloquem no mercado todos os anos.

Preços não vão baixar

E se há quem critique este sistema - por obrigar as empresas ao pagamento de várias taxas e, assim, encarecer os custos de produção e/ou importação deste material -, para ANIMEE, que representa 110 empresas deste sector, pouco há a fazer.

«É evidente que este sistema sai caro. Mas, é uma directiva europeia e não há nada a fazer», disse fonte da associação à AF. No entanto, «em última análise, quem paga o esforço adicional são os consumidores», adiantou.

A ANREEE tem vindo a baixar as suas tarifas, já que, por ser uma associação sem fins lucrativos, «não faria sentido ter dinheiro que não pode ser repartido pelos produtores», explicou a mesma fonte. Em 2009, esta associação baixou a taxa anual para «quase todo o leque de produtores registados, ainda que em proporções diferentes, com valores que atingem os 70% de abaixamento», como explicou Rui Cabral.

Para este ano, a ANREEE já garantiu que não vai baixar os preços.