Empresas públicas: dívidas assumidas pelo Estado

O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, disse esta terça-feira que as dívidas das empresas públicas de transportes serão assumidas pelo Estado e garantiu que não serão «nem os utentes nem os trabalhadores» a pagá-las.

«As dívidas [das empresas públicas de transportes] serão assumidas pelo Estado e geridas no âmbito da dívida pública», afirmou aos jornalistas Sérgio Monteiro, no final de uma reunião com organizações representativas dos trabalhadores das empresas públicas de transportes, que decorreu no Ministério da Economia.

O secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações disse que o Governo está «a verificar todas as opções existentes no mercado para maximizar a poupança para o lado do Estado» e garantiu que «não são nem os utentes - através dos bilhetes - nem os trabalhadores - através das negociações futuras dos acordos de empresa - a pagar essa dívida».

Sérgio Monteiro disse que está a ser discutido com a troika um conjunto de cenários, uma vez que «há muita assimetria no tipo de dívida» que as empresas públicas de transportes contraíram.

O secretário de Estado afirmou ter a «expetativa» de ter já algumas alternativas na próxima avaliação do programa de assistência, agendada para maio. «Esperemos nessa altura já estar em condições de perceber um pouco melhor a situação e propôr algumas alternativas», disse, sublinhando não ser uma «obrigação».

Sérgio Monteiro disse ainda que a dívida das empresas públicas de transportes «não pode ser tratada de forma diferente da dívida pública», porque «tendo ou não garantia do Estado, foi contratada com o acordo de governos anteriores».