EP: «Sem swap não se fazia a operação de financiamento»

O antigo presidente da Estradas de Portugal (EP) Almerindo Marques afirmou esta segunda-feira no parlamento que sem o contrato swap celebrado em 2010 a empresa não teria conseguido obter financiamento para resolver «problemas urgentes» nem na banca nacional nem internacional.

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«Sem swap não se fazia a operação de financiamento, que era uma operação necessária», afirmou o antigo gestor na comissão parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro (swap) por Empresas do Setor Público, onde está a ser ouvido.

Almerindo Marques defendeu que o contrato swap celebrado em 2010, o único durante a sua administração, «não tem a complexidade de outras operações» feitas por empresas públicas, referindo que o contrato em causa tinha «o mérito de resolver os problemas urgentes e era uma operação de médio prazo que melhorava a pressão sobre a tesouraria da empresa».

«Estávamos numa conjuntura complicadíssima e, se não honrássemos os compromissos com a banca estrangeira, teria complicações seríssimas na República», declarou.

Almerindo Marques, que em fevereiro de 2011 pediu a demissão do cargo, lembrou que o contrato swap realizou-se numa altura em que era difícil a qualquer empresa obter financiamento e ainda mais à Estradas de Portugal, que estava a ser «imolada» na praça pública.

«As Estradas foram imoladas em termos públicos. Havia uma péssima imagem da empresa junto do sistema financeiro. Não havia jornal que não dissesse, dia sim, dia sim, que a empresa estava endividada», acrescentou.

O antigo gestor explicou que «os bancos portugueses não estavam disponíveis para fazer créditos à EP e os bancos estrangeiros também não. Todos os dias chegavam notícias dos bancos a dizer que não renovavam as operações de crédito que estavam em curso».

A investigação aos swap subscritos por várias empresas públicas, sobretudo da área dos transportes, detetou contratos problemáticos com elevadas perdas potenciais para o Estado que ascendiam a cerca de 3.000 milhões de euros em 2012.

Este caso levou à demissão de dois secretários de Estado (Juvenal Peneda e Braga Lino) e de três gestores públicos (Silva Rodrigues, Paulo Magina e João Vale Teixeira) e ainda à criação da comissão parlamentar de inquérito, que está atualmente na fase de audições.

Entretanto, no início de agosto, Joaquim Pais Jorge apresentou a demissão do cargo de secretário de Estado do Tesouro, por ter alegadamente tentado vender contratos swap ao Governo PS para baixar artificialmente o défice enquanto presidente do Citigroup Portugal.