O Estado assumirá mais de dois mil milhões de euros de créditos dos bancos às autarquias, num total de 3.000 milhões de euros de créditos que serão pagos pelo Estado aos bancos com a receita dos fundos de pensões.

O Governo já havia anunciado uma operação de cessão de créditos na ordem dos 3.000 milhões de euros, no qual irá utilizar a receita da transferência dos fundos de pensões da banca para o Estado (cerca de 6.000 milhões de euros) para dar aos mesmos bancos, ficando com a responsabilidade dos empréstimos em causa.

A discriminação destes empréstimos que estavam no balanço dos bancos chega agora no orçamento retificativo, sendo que destes 3.000 milhões de euros 2.057 milhões de euros são créditos a municípios, ficando ainda com mais 723 milhões de euros em créditos de entidades públicas reclassificadas e mais 220 milhões de euros respetivos a hospitais.

Estes três mil milhões de euros fazem parte de um total de 6.338 milhões de euros de reforço feito para operações financeiras no orçamento retificativo, estando entre elas ainda 938 milhões de euros do empréstimo à Madeira que não tinham ainda sido registados no orçamento em virtude da data em que foi finalizado o acordo.

Acrescem a estes mais 357 milhões de euros em empréstimos adicionais para a REFER, a Parque Escolar, a Estradas de Portugal e a Viana Polis, mais 804 milhões de euros da participação portuguesa no Mecanismo Europeu de Estabilidade, mil milhões de euros do aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos e a execução de garantias do Europarque e do MARL na ordem dos 27 milhões de euros.

O Governo inscreveu ainda mais 1.500 milhões de euros para o pagamento de dívidas em atraso há mais de 90 dias no setor da saúde, que também utilizarão parte da receita da transferência parcial dos fundos de pensões de vários bancos para a Segurança Social, não estando estes inscritos no entanto como operações financeiras.

Teto de endividamento sobe 5 mil milhões

O Governo quer aumentar em mais de 5.000 milhões de euros o teto máximo de endividamento global do Estado, passando este para os 18,9 mil milhões de euros em 2012.

A proposta pretende passar assim o limite do endividamento líquido global direto do Estado de 13.890 milhões de euros para 18.910 milhões de euros, uma subida de 5.020 milhões de euros.

O Governo pretende ainda ver aumentada a sua capacidade para fazer empréstimos e outro tipo de operações de crédito de 3.200 milhões de euros para 9.600 milhões de euros, de forma a incluir uma série de operações de crédito, entre elas os créditos dos bancos a autarquias, empresas públicas e hospitais que passam para as mãos do Estado ou o aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos.
Redação